São Paulo, quinta-feira, 2 de maio de 1996
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O ministro e o nosso dinheiro

ALOYSIO BIONDI

A equipe FHC/BNDES está pedindo preços "de banana" na entrega da Rede Ferroviária Federal a grupos privados.
Quem confirmou essa distorção -apontada várias vezes por esta coluna- foi o próprio ministro dos Transportes, Odacir Klein, durante debate promovido pelo Instituto de Cidadania, -no começo da semana.
Realizada por uma empresa de consultoria internacional há dois anos, a subavaliação do patrimônio da rede foi criticada intramuros por dirigentes da estatal, que defendiam uma reavaliação.
A revisão foi vetada pela equipe FHC/BNDES, sob a alegação de que isso atrasaria os leilões da privatização, num comportamento no mínimo discutível: afinal, isso significará prejuízos para o Tesouro (nós) durante nada menos que três décadas, prazo do "arrendamento" da rede.
Segundo o ministro, a equipe FHC/BNDES alegou que, como a privatização é feita através de leilões, o preço mínimo pedido pelo governo -com base na avaliação errada- não tem tanta importância: os compradores podem oferecer lances superiores para ficar com a rede, "vendida" em trechos.
A expectativa é estranha, pois já foi desmentida na prática no leilão do primeiro trecho, realizado há poucas semanas.
Nele, um consórcio norte-americano "alugou", por 30 anos, o trecho ferroviário que liga regiões de São Paulo e Mato Grosso, por apenas R$ 50 milhões.
Ou, como esta coluna apontou, pela irrisória quantia de 1,7 milhão por ano. Ou pouco mais de R$ 140 mil por mês.
Uma ninharia, por um patrimônio público (nosso) de bilhões de reais, construído ao longo de décadas com o dinheiro do contribuinte (nós).
Conclusões a partir da confirmação, sacramentada por um ministro: não se pode confiar nas avaliações encomendadas pela equipe FHC/BNDES a auditorias e consultorias nacionais ou internacionais.
Estas muitas vezes estão empenhadas em defender os interesses de grandes grupos, e não o dinheiro do contribuinte (nós).
Outras: a equipe FHC/BNDES está, arbitrariamente, torrando o patrimônio coletivo (nosso); Congresso e assembléias estaduais devem impedir que as privatizações prossigam a toque de caixa; cada operação deve ser detalhadamente exposta aos legisladores, para evitar negócios especiais.
Confisco Na gritaria contra o novo salário mínimo, pouco destaque para outro confisco da renda de trabalhadores.
Foi duplicada de 10% para 20% a contribuição, ao INSS, de autônomos e contribuintes espontâneos (empregadas domésticas, diaristas, encanadores, pedreiros etc.). Quanto ganham os trabalhadores atingidos? Até uns R$ 250 por mês.
Terrorismo 1 As previsões pessimistas sobre a arrecadação da Previdência voltam a ser desmentidas. No primeiro trimestre, ela cresceu 27% em relação a 1995.
Terrorismo 2 A arrecadação da União saltou para R$ 10,2 bilhões em março, com um aumento de quase 50%, devido ao pagamento do IR de 1995 -algo como R$ 3 bilhões, pelas empresas.
Estados e Municípios têm direito a uma fatia do bolo de impostos federais. Vão ter um belo reforço de caixa, portanto. Não podem pagar salário mínimo maior?
Terrorismo 3 Em entrevista publicada em dezembro último, o ministro José Serra deixou de lado o terrorismo oficial e admitiu que o "rombo" dos governos estaduais era menos grave do que se dizia.
Ou melhor: era somente temporário, com grande volume de despesas a pagar apenas em 1995, resultantes de gastos exagerados com obras (empreiteiras) no ano eleitoral de 1994, para escolha de novos governadores.
Perguntinha A partir de 1996, segundo o ministro Serra, os governos estaduais já tenderiam ao equilíbrio. Mistério: por que então a equipe FHC/BNDES está impondo políticas de privatização a toque de caixa aos também governadores "endividados"?
Róseo O presidente FHC proclama que a indústria cresceu 16% em março, "no meu governo". Quem lhe forneceu os dados esqueceu de lhe dizer: em março, houve queda de 8% sobre igual mês de 1995. O salto de 16% foi apenas sobre setembro, mês do pior resultado do ano passado.

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