São Paulo, sexta-feira, 3 de maio de 1996
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DA FICÇÃO À REALIDADE

DA FICÇÃO À REALIDADE

Num ponto Legislativo, Executivo e opinião pública parecem estar de acordo: o Orçamento é uma peça de ficção, com todos os inconvenientes que isso traz, na confiabilidade dos números do governo ou ao não estabelecer claramente as prioridades.
Aproveitando-se desse correto raciocínio, parlamentares estão preparando projeto de lei que dá mais poderes ao Congresso na elaboração do Orçamento. Em tese, a idéia parece certa; afinal, não foi senão para controlar os gastos dos governantes que surgiram os parlamentos.
Às vezes, porém, boas justificativas escondem outras intenções. Esse parece ser o caso de pelo menos algumas das idéias cogitadas pelos congressistas. Não se duvida de que estejam certos ao querer maior celeridade do Executivo no envio da proposta orçamentária ou reivindicar maior acesso aos dados da Receita Federal.
Já quando pretendem que o Orçamento deixe de ser autorizativo para tornar-se determinante ou quando reclamam maior poder de remanejar verbas surgem fortes dúvidas.
Como se sabe, o Orçamento está baseado em expectativas de arrecadação e de gastos sobre os quais se têm pouco controle. Se a atividade econômica, por exemplo, cai, o governo arrecada menos e obviamente perde as condições de executar a peça orçamentária como prevista.
Já na questão do remanejamento de verbas, deputados parecem estar menos interessados em fixar as prioridades nacionais -o que pode ser feito na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e no plano plurianual- e mais em obter verbas eleitoreira s.
É preciso, sem dúvida, dar realismo ao Orçamento. E o caminho para isso é duplo. Envolve o esforço do governo para enviar ao Congresso uma proposta mais próxima ao real, sem superestimar receitas como comodamente costuma fazer (afinal, ele só gasta se quiser) e um compromisso dos parlamentares, como prometeram à época do escândalo dos anões, de tomar as devidas medidas para pôr um fim ao paroquialismo das verbas miúdas, que em nada ajudam a mudar a injusta face deste país.

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