São Paulo, segunda-feira, 6 de maio de 1996 |
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Câmara deve votar propostas paradas
DENISE MADUEÑO
O projeto entrou na lista de prioridades para votação desta semana elaborada pelo ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) e pelos líderes governistas. Amanhã, os líderes governistas vão tentar aprovar o pedido de urgência para que o projeto do líder do PPB, Odelmo Leão (MG), possa ser votado pelo plenário da Câmara na próxima semana. A proposta, conhecida por projeto de desoneração dos encargos trabalhistas, retira obrigações trabalhistas sobre alguns benefícios concedidos pelos produtores aos trabalhadores rurais. A proposta pretende acabar com a possibilidade de o trabalhador rural reivindicar na Justiça indenização sobre o que os ruralistas consideram "liberalidades". Entram nessa categoria a casa que o trabalhador rural recebe para morar na fazenda e a alimentação proveniente de plantações ou criação de animais. "São liberalidades que o produtor concede ao trabalhador. Atualmente, se considera tudo isso durante o processo de rescisão de contrato na Justiça", afirmou Odelmo Leão. O deputado Hugo Biehl (PPB-SC) disse que os benefícios não formam um complemento salarial. "A linha do projeto é motivar o emprego. Ele não tira direitos usuais e consagrados do trabalhador, e o empregador terá menos receio para empregar", disse Biehl. Projetos O projeto que limita o uso de liminares para desocupação de terras invadidas não entrou na pauta de votação desta semana. O texto, aprovado pela CCJ no dia 24 de abril, já poderia ter sido enviado ao Senado, mas o deputado Gerson Peres (PPB-BA) pediu votação pelo plenário da Câmara. O PPB ameaçou derrubar o texto. O projeto, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), obriga os juízes a ouvir as duas partes envolvidas no conflito pela posse da terra e a visitar a área em litígio antes de conceder a liminar de desocupação. Nesta semana, a CCJ deve votar o projeto que trata do rito sumário na desapropriação de terra para reforma agrária. Os líderes governistas se negaram a assinar o pedido de urgência para que o projeto fosse votado diretamente no plenário da Câmara. O rito sumário é considerado essencial, até pelo governo, para tornar mais ágil a reforma agrária. Deputados da bancada ruralista reagiram ao projeto e prometem derrubá-lo durante a votação. A bancada reúne 179 deputados. Texto Anterior: FHC tenta usar social contra pessimismo Próximo Texto: Pantoja nega versão de governador Índice |
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