São Paulo, segunda-feira, 6 de maio de 1996
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A aceitação da Renda Mínima

EDUARDO MATARAZZO SUPLICY

A matéria publicada em 28/4 pela Folha mostra de maneira cabal a alta rentabilidade socioeconômica do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM). Os relatos das famílias beneficiadas pelos programas já iniciados no Distrito Federal, em Campinas, Ribeirão Preto e mais uma dezena de municípios denotam a relevância e a racionalidade desse tipo de gasto público.
O PGRM garante a aplicação do princípio segundo o qual todos os brasileiros têm o direito de participar minimamente do usufruto da riqueza do país. É instrumento que redistribui a renda de maneira eficaz e direta. Contribui decisivamente para erradicar a miséria, um objetivo prioritário, explicitado na Constituição.
Quebra um dos elos do círculo vicioso da pobreza, podendo se constituir no principal mecanismo para reverter a condição de 3,5 milhões de crianças brasileiras que se vêem obrigadas a trabalhar e abandonar precocemente a escola porque seus pais não têm o mínimo para sobreviver.
O presidente Fernando Henrique Cardoso, que votou a favor do projeto no Senado, tem reiterado sua posição. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, já externou publicamente sua simpatia pelo projeto.
Foi importante também a declaração à Folha do ministro José Serra de que não é contra a renda mínima, ainda que o governo não a esteja discutindo. Ele vem sendo considerado o principal foco de resistência no Executivo à aprovação do PGRM pela Câmara dos Deputados. Não é precisa, entretanto, a informação de Serra de que o governo não está discutindo o assunto. Seu principal órgão de pesquisa, o Ipea, e a Receita Federal vêm realizando inúmeros estudos sobre o tema.
O PGRM ganhou ainda mais apoio no Congresso, no passado recente, e vem sendo apresentado, em diversas variantes, por um grande número de parlamentares, dentre os quais Ney Suassuna (PMDB-PB), Nelson Marchezan (PSDB-RS), José Roberto Arruda (PSDB-DF), Chico Vigilante (PT-DF), Fernando Ferro (PT-PE), Pedro Wilson (PT-GO), dezenas de prefeitos, deputados estaduais e vereadores de praticamente todos os partidos.
Além disso, vem sendo defendido entusiasticamente, desde 1992, pelo atual líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), relator do parecer sobre o projeto já aprovado no Senado.
O PGRM aprovado pelo Senado, em dezembro de 1991, pode ser aperfeiçoado à luz das experiências municipais e no Distrito Federal. Por exemplo, o direito à renda mínima pode ser por pessoa e/ou por família, assim como a declaração de rendimentos perante a Receita Federal se faz por pessoa ou casal. Outra possibilidade é estabelecer que o direito à renda mínima fique condicionado, no caso de beneficiários que tiverem crianças até 14 anos, à demonstração de que elas estão frequentando a escola.
O governo FHC anunciou um programa de geração de empregos (Proemprego), por meio da destinação de recursos do BNDES e do FAT, propiciando crédito a taxas de juros bem menores do que as de mercado para empresas de diversos segmentos.
Contudo, poderia estar gerando empregos e redistribuindo renda de forma muito mais direta e mais eficiente por meio do PGRM.
Insiste, porém, em aprofundar a estratégia de destinar créditos subsidiados e permitir a renúncia fiscal para os que já detêm grande patrimônio realizarem investimentos, que indiretamente criam empregos.
Se ficarmos nisso, vamos continuar ganhando o campeonato mundial da desigualdade.
O PT, por sua vez, incorporou o PGRM oficialmente no programa do governo de Lula, em 1994, e, mais recentemente, na proposta de reforma tributária. A posição do meu partido, como de diversos parlamentares de outras agremiações, é a de que o PGRM seja aprovado e implementado de imediato, ainda que de forma gradual.
Tenho a convicção de que no século 21 a renda mínima será um direito universal, conforme propugnam Philippe Van Parijs e a Rede Européia da Renda Básica. Mas vamos começar pelo factível.

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