Folha de S.Paulo - Dívida social deve ser paga, afirma FHC

São Paulo, terça-feira, 7 de maio de 1996

Dívida social deve ser paga, afirma FHC

O fato é que o dilema nosso, nessa área de globalização, é precisamente ou ganhar nos dois ou fracassar nos dois. Não há mais opção como no passado. "Ah, a economia vai crescer." Não vai, se não crescer o aumento do bem-estar, se não crescer a educação, se não crescer o acesso ao mercado. Acabou essa possibilidade que manteve o Brasil no passado, da injustiça. Cresceu a economia, tem uma classe na abundância. Não vai acontecer mais isso, porque agora nós estamos criando um mercado de outra natureza que, ou se mantém o crescimento para baixo, ou não se mantém o crescimento. Não dá mais. Nós estamos passando de um padrão de crescimento econômico e de um estilo para outro estilo de consumo em que a massa começa a participar desse estilo de consumo.
Já não é simplesmente um povo à margem, embora haja excluídos -já voltarei a eles- mas é uma massa que começa a consumir, e que portanto vão exigir crescentemente ações para garantir a expansão desse consumo. Então nós temos que pensar em conjunto as duas coisas.
E se nós pensarmos que o mundo de hoje é um mundo, que é um mundo competitivo -e ele é competitivo- nós vamos ter que imaginar que nós vamos precisar crescentemente de qualificação profissional, de educação, de saúde. Enfim, que nós não podemos, com baixos índices nessas áreas, ter a ilusão de que nós vamos ter chances de abrir a economia, que nós vamos ter chances de uma inserção mundial.
Quem falar em inscrição global não pode imaginar que a inserção, autônoma que seja, que essa inserção é uma inserção que não tem problemas. Ela tem muitos problemas. E nem quer dizer que nós devamos cruzar os braços e dizer: "Tudo é assim porque está sendo inserido." Não! Como é que nós vamos nos inserir. E se nós quisermos nos inserir de uma maneira produtiva para o país, nos temos que, ao inserirmo-nos no processo produtivo global, nós temos que atacar mais fortemente a questão social, fortemente a questão de educação, fortemente a questão de saúde, a questão da profissionalização.
E nós vamos, para isso, precisar de investimento. A reforma social não se faz sem economia estabilizada e sem capacidade de atrair investimentos. Investimentos que não vão ser só nossos, mas são investimentos estrangeiros também. Nós precisamos de volumes crescente de capital externo, não só pelo capital, como pela tecnologia, como pela possibilidade de que haja essa integração mais ampla da economia brasileira.
E é por isso que nós precisamos ter também, se nós quisermos ter investimentos, nós precisamos ter uma outra cara nesse país. Na verdade nós queremos outra cara não é por causa dos investimentos; é porque nós queremos a outra cara. Nós não queremos um país de uma enorme quantidade de infelizes e desgraçados, à margem do progresso, mas ao mesmo tempo. Essa é que é a mudança. Ou temos isso ou não temos investimento.
No passado era possível ter investimento sem ter uma sociedade que seja humanamente correta. Hoje a questão de uma sociedade como um assento humano é essencial para o próprio desenvolvimento. Acabou essa diferença. E quem não viu isso está iludido. Pensa simplesmente que pode manter padrões anteriores e pensa que pode crescer a economia sem que haja uma transformação que atinja o cerne do social e não vai ser possível.
Pois bem. Hoje o país que a gente vê que tem realmente esse... nos países que eu mencionei aí, uma figura mais equilibrada é o Chile. Exatamente porque o Chile teve indicadores, tanto sociais como econômicos, mais equilibrados. E muitos indicadores sociais, como eu estava mostrando aí, no gasto público. E não só no gasto, mas na distribuição do gasto pelas camadas mais pobres, foi o país que mais avançou. Por isso mesmo o Chile é, hoje, um país que tem condições mais estáveis de crescimento.
E nós precisamos de um crescimento que não é qualquer crescimento. tEm que ser um crescimento que tenha esses efeitos e um crescimento que tenha a capacidade de ser sustentável para gerar empregos, para aumentar os salários e continuar promovendo uma distribuição de renda, além de ser o investimento e um crescimento que diga respeito ao que hoje é outra dimensão fundamental do mundo contemporâneo, que é o respeito ao meio ambiente, que é a preservação das condições de reprodução da vida e de reprodução das condições da própria condição de sobrevivência digna das populações.
Isso, hoje, é do cerne, mesmo, da questão do crescimento. As discussões -enfim, não vou voltar a isso porque são coisas que no meu passado são tão vivas em mim- os debates sobre crescimento ou meio ambiente e crescimento, ou desenvolvimento social, é velho. Hoje é tudo junto.
E nós precisamos, o governo tem que ter uma visão estratégica do desenvolvimento que concilie o equilíbrio fiscal do setor público, porque se não houver isso há inflação e havendo inflação não tem um efeito benéfico que concilie tudo isso com o investimento em setores estratégicos e com a condução de estímulos ao investimento privado e público. E nós estamos tentando fazer isso.
Eu pediria que mostrassem, aí, as taxas de investimento do PIB e, por favor, não me venham dizer que é economicismo ou neo-qualquer coisa, porque isso é neo-burrismo. Taxas de investimento. Aí estão as taxas de investimento.
A taxa brasileira caiu vergonhosamente e, em 92, nós estávamos coam 13,5%. E nós estamos recuperando desde o governo Itamar. Podem ver. Aliás a recuperação vem sempre assim. Tem uma espécie de "vale", que são os anos Collor, e depois começa a recuperar. Estão vendo aí. Aqui há uma forte, mas forte recuperação. Agora, essa recuperação é muito pequena ainda. Aí os dados mostram que nós temos 15,5 -isso dados do Ipea- espero que estejam certos- 15,5% do PIB -em geral os dados do Ipea são bons. Quase 16% do PIB de investimento. Isso é muito pouco. Isso é muito pouco porque nos já tivemos, no passado, muito mais do que isso e nós temos que ter pelo menos 25% do produto.
Mas de qualquer maneira estamos recuperando o investimento. Eu espero que esse ano a recuperação seja maior ainda.
Esse gráfico diz respeito a uma outra questão fundamental. Para haver recuperação de investimentos nós temos que ter poupança e temos que ter confiança.
Esse gráfico que está aí mostra sabem o quê? Taxa de juros. E vocês vão ver -eu não tenho isso aqui no meu conjunto, é difícil eu ler aqui dessa distância- mas vocês vão ver a enorme queda da taxa de juros. Agora eu vou dizer uma palavra não habitual: over selic. Over selic é uma maneira dos economistas dizerem que a taxa de juros que o governo coloca no BAnco Central. É o juro primário, com o qual ele vai vender seus próprios títulos. Os títulos públicos são vendidos pela taxa over selic. E ele tem efeitos sobre o conjunto da taxa de juros do resto da economia, mas não é imediato. Esta é a taxa de juros que nós controlamos.
Nós controlamos isso e nós controlamos uma outra coisa. É a quantidade de dinheiro à disposição do público. É o chamado compulsório. Vocês leram todos que estamos soltando o compulsório e que estamos, por isso, também, ampliando os prazos de financiamento. E a taxa de juros básica é esta. Podem ver que ela chegou a níveis bastante baixos e ela está tendo uma tendência crescente a sua queda. E aqueles que disserem que eu sou favorável a manter a taxa de juros alta para desaquecer a economia, dizem o que não sabem, porque eu sou favorável à queda, como aí está, uma queda controlada. Controlada em função de quê? Dos outros fatores macro-econômicos que dizem respeito ao equilíbrio fiscal, que dizem respeito às pressões de demanda, etc, etc.
Mas aí está o retrato vivo da política feita nesse último tempo e a taxa foi lá para cima por causa da crise do México e por causa do superaquecimento da economia no ano passado.
Então eu peço que leiam, que vejam dados, não só impressões. Isso terá efeito. Isso terá efeito sobre as outras taxas de juros que são derivadas indigenamente desta aí e do mecanismo que o governo tem de acelerar a possibilidade de colocar mais recurso à disposição dos que vão ter uma ação produtiva.
Então está crescendo o investimento, está baixando a taxa de juros. Essa é a política de crescimento, portanto, e não de estagnação. Política de crescimento da economia para permitir que haja um maior bem-estar.
Outro índice aí que mostra os investimentos públicos para 96.
Pois bem. Na verdade nós temos que mobilizar recursos do setor público para estimular o crescimento e para a geração de empregos.
Por que estimular o crescimento? Aquela tabela que eu mostrei anteriormente, aqueles gráficos mostrando uma queda imensa no investimento, a queda maior foi a queda do setor público, porque no passado, lá atrás, nós éramos superavitários, então investíamos. Petrobrás, Eletrobrás, portos etc, etc.
Quando você tem investimento público e a ele se acrescenta o privado e vem o estrangeiro, a taxa vai lá para 25%, 30%. O que aconteceu no Brasil é que o crescimento quase que se resumiu ao setor privado, porque o setor público passou a entrar 3em déficit. E além disso os estrangeiros se recolheram, se retraíram. Então a nossa economia caiu no seu desempenho.
Agora estamos fazendo o contrário. Nós estamos atraindo capital estrangeiro e estamos repondo o sistema público em condições de poder investir. Ainda estamos com muitas dificuldades nessa área, não obstante vejam aí os investimentos públicos para 96 no que diz respeito a área mais social, mostrado aí o BNDES e as empresas estatais. Cada um deles tem US$ 11,3 bilhões de investimento programados para 96, o que significa um crescimento sobre 95 de 59% no BNDES e de 24% no caso das empresas estatais.
Então o governo não está parando a economia; está investindo no setor público também. Aí estão os dados. Não são palavras. E mais, isso gera emprego, 4,5 milhões num caso e 600 mil noutro caso. Isto é 96. Convém, também, fazer as continhas para não fazer contas erradas e depois pensar que a geração de empregos está aquém do possível. É sempre bom contar. Eu acho que no mundo moderno quem não sabe escrever nem contar, tem dificuldades de entender. E é por isso que nós temos que aumentar o grau de escolaridade.
Mas mesmo para nós que sabemos ler e escrever, muitas vezes nós nos confundimos. E número é difícil: confunde a gente. Esses números vão ser distribuídos para que todos possam ter acesso a eles.
Pois bem. Mas não é só isso. Vamos ver o Plano Plurianual de 96/99, que foi objeto na exposição do ministro José Serra -aliás os dados de emprego também- e tem sido objeto de algumas apreciações, mas ainda não estão suficientemente conhecidas.
Vocês poderão ver aí que, pelo Plano Plurianual, ou seja, até 99, os gastos da União em investimento, infra-estrutura, agricultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento social e outros, estão aqui.
Diga-se de passagem, sem ciência e tecnologia não vai haver, também, a transformação necessária. Ela faz parte do bem-estar social. Eu diria o contrário, hoje. A ótica tem que ser do bem-estar social. Quer dizer, se não se pensar em bem-estar social, não existe o que pensar em economia. É o contrário, aqui, a ótica da ciência e tecnologia é fundamental, porque dá acesso a um conjunto de modos de funcionamento do sistema produtivo, e mesmo do sistema organizacional, que são essenciais.
Pois bem, aí estão os dados. Como temos dados demais, isso confunde a gente. Vejam lá: a quantidade é apreciável de recursos, está em milhões de reais. Então, vejam que é apreciável de investimento, de custeio total, e nessas várias áreas. E nós estamos, sempre, também, prestando atenção nos programas específicos de geração de empregos e qualificação profissional, que aparecem na tabela seguinte. Não se preocupem com os números, que serão distribuídos.

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