São Paulo, terça-feira, 7 de maio de 1996
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Como estão os processos de indenização

1 - A Procuradoria de Assistência Judiciária gratuita entrou com 49 processos de indenização representando familiares dos 111 mortos no massacre da Detenção. Deverá entrar ainda com mais quatro pedidos.

2 - A pedido é analisado pelas Varas da Fazenda Público do Estado. Aqui, já foram julgados 30 casos:
6 foram julgados totalmente favoráveis aos familiares, que ganharam indenização por danos materiais, morais e para o pagamento do enterro).
20 foram julgados parcialmente favoráveis aos presos, que ganharam indenização por danos morais
4 casos foram julgados desfavoravelmente aos familiares

3 - Após a decisão da 1ª instância, Estado e procuradoria geralmente recorrerm da decisão às Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça. O primeiro, contra a indenização e a segunda, para aumentá-la. Aqui, cinco casos já foram julgados:
2 julgados em definitivo pelo Tribunal de Justiça a favor dos familiares dos presos, que ganharam indenizações por danos morais
2 julgamentos anularam duas sentenças da 1ª instância, uma que era favorável aos familiares e outra que era favorável ao Estado
1 caso julgado favorável ao Estado, mas cuja sentença não é definitiva no Tribunal de Justiça

4 - Após as decisões do Tribunal de Justiça, as duas partes poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, caso o acórdão seja contrário a lei federal, ou ao Supremo Tribunal Federal, caso a decisão seja incostitucional.

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