São Paulo, quarta-feira, 8 de maio de 1996 |
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Liminar que barra emenda pode cair Supremo vota mandado hoje DANIELA PINHEIRO
A única surpresa deve ser o placar. O Planalto esperava que Marco Aurélio fosse derrotado por 10 a 1. Não é o que deve acontecer. No Congresso, os aliados da base governista arriscam o palpite de 7 a 4 pela reforma da Previdência. Os ministros do STF evitam comentar a votação de hoje. Mas, na avaliação de pelo menos três deles, a tese de Marco Aurélio não ficará sem respaldo no plenário. A Folha apurou que Marco Aurélio terminou de escrever seu voto de 50 páginas no fim-de-semana. A leitura, na sessão de hoje, deve durar pelo menos uma hora. Basicamente, os argumentos do ministro são dois: que a votação da reforma viola o artigo 60 da Constituição e que o líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não poderia ser o relator da emenda da Previdência, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A Constituição proíbe a apresentação, na mesma sessão legislativa, de matérias já rejeitadas pelo Congresso. Marco Aurélio entendeu que a emenda aglutinativa relatada por Temer se aproveita de dispositivos rejeitados pelo relator anterior, Euler Ribeiro (PMDB-AM). Texto Anterior: Bornhausen aceita posto em Portugal Próximo Texto: Criação de cidades terá mais limitação Índice |
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