São Paulo, quarta-feira, 8 de maio de 1996 |
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FHC manda barrar novo aumento para o mínimo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu líderes governistas ontem e determinou a derrubada, na Câmara dos Deputados, do pedido de urgência para um projeto que eleva o salário mínimo para R$ 180.Fernando Henrique está determinado a matar no nascedouro a discussão sobre um piso salarial nacional superior a R$ 112. O pedido de urgência, se aprovado, faria com que o projeto fosse votado num prazo máximo de cinco sessões, o que não significa que pudesse ser aprovado. Ainda assim, a ordem do Palácio do Planalto é postergar a discussão. O texto é de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS). O pedido de urgência, que não foi votado ontem, pode voltar hoje à pauta. "Aumentar o mínimo para R$ 180 vai desestabilizar o Plano Real. Além disso, é um aumento aleatório, sem um índice correto", disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). Agenda Os líderes governistas e o ministro Luiz Carlos Santos (Coordenação de Assuntos Políticos) discutiram com o presidente Fernando Henrique a agenda da semana. Foram acertadas, então, as prioridades para o Planalto. Ontem, após 13 dias sem realizar a apreciação de qualquer projeto, esperava-se que a Câmara realiza-se uma maratona de votações. No entanto, os deputados, sob o mando dos líderes governistas, decidiram deixar a maior parte da pauta para hoje. O governo conseguiu aprovar o pedido de urgência para a votação da proposta que permite que empresas estrangeiras explorem a telefonia celular. O texto deve ser votado hoje. Dois outros projetos tiveram a votação de urgência transferida de ontem para hoje. Um deles prevê a criação do contrato temporário de trabalho por dois anos, com a consequente redução de encargos trabalhistas, como aviso prévio, indenização por dispensa e férias. A urgência sobre outro projeto também será decidida hoje. O líder do PPB na Câmara, Odelmo Leão (MG), quer desonerar os encargos trabalhistas sobre benefícios concedidos pelos produtores aos trabalhadores rurais. Educação Os governistas também preferiram adiar para hoje a votação da emenda constitucional que redimensiona os gastos com educação. A oposição tentou adiar a votação por dois dias, mas o pedido foi rejeitado por 311 votos contra 107. Houve 3 abstenções. O resultado serviu para os aliados de FHC na Câmara constatarem que a votação do projeto de emenda constitucional seria arriscada, porque são necessários 308 votos para aprovar o texto. Aquela que seria uma sessão de "supervotação" acabou aprovando, em segundo turno, uma emenda constitucional que restringe a criação de municípios e contra a qual não havia resistências nem mesmo da oposição (leia reportagem à página 1-5). Texto Anterior: Sarney vai negociar restrição às MPs Próximo Texto: Supremo vota hoje liminar que barra reforma da Previdência Índice |
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