São Paulo, sexta-feira, 10 de maio de 1996
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Negociação de rombo ajuda bancos

GUSTAVO PATÚ
VIVALDO DE SOUSA

GUSTAVO PATÚ; VIVALDO DE SOUSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Definição de regras para o FCVS vai beneficiar instituições privadas

O setor bancário privado vai sair em vantagem na definição das regras para o pagamento do rombo do setor habitacional.
Conforme a Folha noticiou ontem, o governo vai emitir título com prazos de pelo menos dez anos e juros abaixo do mercado, no valor de aproximadamente R$ 17 bilhões, para pagar as instituições que fizeram financiamentos subsidiados da casa própria.
Os bancos privados, porém, praticamente não precisarão ficar com os títulos pouco atrativos.
Eles tiveram a oportunidade de vender ao Banco Central, de novembro de 95 para cá, a maior parte de seus créditos junto ao setor habitacional.
Ou seja: os bancos privados receberam dinheiro vivo em troca de seus créditos contra o FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais, destinado a subsidiar financiamentos imobiliários), desvalorizados no mercado.
Estoques
Ao decretar intervenção no Banco Nacional, em novembro do ano passado, o BC adquiriu os créditos de três dos principais financiadores privados da casa própria -os bancos Bradesco, Itaú e Unibanco- com deságio de 50%.
Os créditos foram aceitos pelo valor integral como pagamento, pelo Nacional, ao empréstimo de R$ 5,89 bilhões feito pelo Proer (programa de incentivo às fusões bancárias).
A operação foi autorizada por voto sigiloso do CMN (Conselho Monetário Nacional), obtido pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) em requerimento ao Ministério da Fazenda.
Ao todo, o BC possui hoje R$ 7,5 bilhões em créditos contra o FCVS comprados do setor privado -número confirmado pelo presidente do órgão, Gustavo Loyola.
O BC está pleiteando junto ao governo que os créditos sejam trocados por títulos de maior valor.
Segundo técnicos ligados ao setor habitacional, o BC também adquiriu créditos contra o FCVS dos bancos BCN, Safra e Bancesa.
Com isso, calculam os técnicos, pouco sobrou da moeda "podre" em poder dos bancos privados. A maior parte dos títulos acabou na mão do governo.
Mesmo tendo vendido os créditos com deságio, os bancos lucraram por ter ficado com dinheiro vivo para aplicar no mercado.
Mico
A maior parte dos títulos que serão emitidos para cobrir a dívida vencida do FCVS vai ficar nas mãos da CEF (Caixa Econômica Federal), do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e dos bancos estaduais.
Nesta semana, a CEF também conseguiu vender cerca de R$ 1,9 bilhão em créditos contra o FCVS ao BC, para assumir a carteira imobiliária do Banco Econômico, que também sofreu intervenção do BC no ano passado.
A CEF, maior financiadora da casa própria, ainda tem algo próximo a R$ 3,4 bilhões em FCVS.
O tamanho da perda dos bancos oficiais e do FGTS -outro financiador da casa própria- com a definição das regras para o pagamento do rombo do setor habitacional dependerá das condições dos títulos que o governo emitirá.
O Tesouro, responsável pelos títulos, defende prazos de 30 anos e juros de 3,5% acima da inflação. O BC e a CEF brigam no governo por regras mais favoráveis.
O rombo do FCVS ainda não aparece nos dados oficiais da dívida pública. O BC alega que, por enquanto, o FCVS é apenas um fundo administrado pela CEF.
Objetivos
O FCVS, criado em 1967 para subsidiar financiamentos habitacionais, passou a ser deficitário a partir da década de 80, com a alta da inflação e dos juros.
No início do Plano Real, em junho de 1994, o déficit estimado era de R$ 21 bilhões. Hoje, a estimativa é que o rombo chegue a aproximadamente R$ 60 milhões.
Esse aumento de 185,7% em quase dois anos é explicado pelas taxas de juros cobradas no período.

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