São Paulo, sábado, 11 de maio de 1996 |
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Emendas de parlamentares perdem R$ 108 mi
SÔNIA MOSSRI
O relator-geral do Orçamento de 96, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), disse à Folha que havia o compromisso com o governo de não vetar emendas de parlamentares destinadas aos municípios. Em troca, o Congresso não aumentou de modo artificial a arrecadação de impostos e contribuições e restringiu mudanças no projeto orçamentário enviado pelo Executivo a 1,2% do volume total de verbas (R$ 4 bilhões). Os vetos de FHC, sugeridos pelo ministro José Serra (Planejamento), atingem 15% dos R$ 700 milhões em emendas de parlamentares destinadas a projetos municipais. Patrulha agrícola O presidente vetou mais de R$ 14 milhões para a aquisição de patrulha agrícola mecanizada em 69 municípios. Esse projeto foi negociado pelo ex-ministro da Agricultura José Eduardo de Andrade Vieira com a Comissão Mista de Orçamento. Com a queda de Vieira, o Planalto vetou a aquisição de patrulhas. Os líderes na Câmara do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), do PMDB, Michel Temer (SP), do PPB, Odelmo Leão (MG), e do PTB, Pedrinho Abrão (GO), iniciam na próxima semana pressão sobre o Planalto para apressar a assinatura de convênios. Pela legislação eleitoral, o governo só pode assinar convênios com municípios até 30 de junho. Inocêncio se antecipou aos colegas e cobrou do secretário-executivo do Planejamento, Andrea Calabi, a assinatura dos convênios. Na prática, o governo poderia ter evitado mais um desgaste junto ao Congresso. O Orçamento é apenas uma autorização de gastos. O governo só libera as verbas se quiser. Até mesmo o veto de R$ 800 milhões relativos à emissão de TDAs (Títulos da Dívida Agrária) poderia ter sido evitado. Esse veto obrigou o governo a editar anteontem medida provisória abrindo crédito orçamentário para emissão dos títulos. Texto Anterior: Governo vai reorientar gastos de R$ 3 bi Próximo Texto: Para o Nordeste Índice |
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