São Paulo, sábado, 11 de maio de 1996
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Limite a MPs será votado em junho

Sarney definiu a data

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), marcou para 19 de junho a votação do projeto que vai limitar o uso de MP (medida provisória) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O provável relator do projeto, senador Josaphat Marinho (PFL-BA), é contra o uso e principalmente a reedição de MP.
Na próxima quarta-feira, será instalada a comissão de senadores que vai elaborar a regulamentação do uso de MPs, presidida pelo próprio Sarney. Marinho deve ser o vice-presidente e o relator, já que é advogado e tem pronto um parecer sobre o assunto.
"A prática brasileira demonstra que o Executivo vem abusando no exercício dessa atividade legiferante, transformando em usual o que deveria ser excepcional", diz Marinho, em seu antigo parecer.
O presidente do Senado afirmou ontem que o parecer de Marinho será o "documento básico" para a comissão trabalhar.
O senador baiano propõe ampliação do prazo para que o Congresso aprove ou rejeite uma MP (de 30 para 60 dias) e não permite a reedição.
Pela proposta de Marinho, se a MP não for apreciada em 60 dias, seu texto será convertido em projeto de lei, com tramitação normal, sem a força de lei da MP.
Segundo levantamento do presidente do PPB, senador Esperidião Amin (SC), no ano de 1994, foram editadas 406 MPs pelo governo, das quais 304 foram reedições, o que corresponde a 75% do total.
O líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA), apresentará proposta permitindo só uma reedição da MP. Na prática, o Congresso terá 60 dias para votar uma medida provisória.
O próprio Sarney defende que seja "limitado o poder do presidente de legislar por medida provisória". Ele disse que não vai negociar diretamente com o Executivo o texto do projeto.

Além de Sarney e Marinho, compõem a comissão José Eduardo Dutra (PT-SE), Bernardo Cabral (PFL-AM), Roberto Freire (PPS-PE), Edison Lobão (PFL-MA), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Epitácio Cafeteira (PPB-MA), Nabor Júnior (PMDB-AC), Roberto Requião (PMDB-PR), Esperidião Amin (PPB-SC) e Ney Suassuna (PMDB-PB). Os últimos cinco são autores de propostas que tramitam no Senado.

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