São Paulo, sábado, 11 de maio de 1996 |
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Governo quer votar projeto da Câmara Senado mudou texto de Bicudo RAQUEL ULHÔA
O texto foi alterado na noite de anteontem pelo Senado, mas a Câmara tem a palavra final sobre o assunto, porque o autor da proposta é um deputado. O autor, Hélio Bicudo (PT-SP), classificou de "monstrengo" o texto aprovado pelo Senado. Os líderes dos partidos governistas no Senado abrandaram o projeto. Na prática, quase nada muda no julgamento de crimes cometidos por militares. Exclusão de 'abusos' O substitutivo do senador Geraldo Mello (PSDB-RN) encaminha à Justiça comum apenas os crimes contra a vida -homicídio, infanticídio, aborto ou induzimento ao suicídio- e ainda quando ficar comprovado o dolo, ou seja, a intenção de cometer o crime. Bicudo disse que o projeto do Senado exclui "abusos" cometidos por policiais militares, como espancamentos, sequestros, torturas, prisões ilegais e extorsão. O texto será submetido a um turno suplementar de votação no Senado por tratar-se de substitutivo e, depois, volta à Câmara. O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso continua a dar apoio ao texto original. Reação Deputados do PT, PMDB e até do PFL foram ao plenário do Senado para tentar convencer o líder do governo, Elcio Alvares (PFL-ES), a voltar atrás e apoiar o projeto de Bicudo. "Como é que o governo vai anunciar seu Plano de Direitos Humanos na próxima segunda-feira com esse retrocesso? Que governo é esse, que apóia uma proposta na Câmara e libera seus líderes do Senado para agir contra o projeto?", perguntou o deputado José Genoino (PT-SP). Genoino lembrou que o ministro da Justiça, Nelson Jobim, empenhou-se na aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados e participou da redação final. Geraldo Melo afirmou ter "ampliado" a proposta de Bicudo porque incluiu os militares das Forças Armadas. Texto Anterior: Ex-pedreiro ainda crê na revolução Próximo Texto: Inquérito indicia 156 PMs no Pará Índice |
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