São Paulo, sábado, 11 de maio de 1996 |
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Maluf pede desculpa por jogar lixo no chão
ROGERIO WASSERMANN
"Eu quero pedir desculpas à cidade de São Paulo, mesmo tendo jogado papel num canteiro em terra de obras, não na rua. Eu mereço ser multado", afirmou. A lei municipal 10.315, de abril de 1987, prevê uma multa de R$ 789,80 para quem joga sujeira em local não-apropriado. A assessoria de imprensa do prefeito informou que ele consultou sua assessoria jurídica sobre a possibilidade de ser multado. Segundo a prefeitura, a multa não poderia ser lavrada por não ter havido flagrante por parte de um fiscal. Segundo o supervisor de fiscalização da Limpurb (órgão da prefeitura responsável pela coleta do lixo e pela fiscalização), Oscar Antônio de Andrade, 48, as multas não podem ser feitas com data retroativa. Andrade afirma que, para que o prefeito tivesse sido multado, seria necessário que um fiscal o autuasse em flagrante, no momento em que ele jogou o papel no chão. O advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, 59, professor de direito administrativo da PUC-SP, discorda de Andrade e do prefeito. Para ele, as prerrogativas alegadas para que a multa não fosse dada só existem para impedir abusos. "Alguém multado injustamente poderia recorrer com base nesses fatos, mas diante de um fato notório como esse, todos os empecilhos não são válidos", afirmou. Segundo Bandeira de Mello, se o prefeito admite o erro e manifesta a intenção de ser multado, não há impedimento legal para que o órgão responsável o multe. Nenhuma multa Segundo Oscar Antônio de Andrade, a multa por jogar papel na rua nunca foi aplicada a pessoas físicas. Segundo ele, os fiscais não têm como pedir a uma pessoa na rua os dados necessários para aplicar a multa. "Os agentes vistores não têm poder de polícia para pedir documentos para uma pessoa. Qualquer um flagrado jogando lixo na rua pode fugir sem se identificar", afirmou. Segundo ele, do início do ano até o final de abril, os 22 fiscais do Limpurb aplicaram 1.600 multas, todas elas para empresas, condomínios e donos de imóveis que deixam seus lixos na calçada em locais não-permitidos. Um projeto aprovado no mês passado pela Câmara Municipal altera o valor da multa para R$ 349,90 e possibilita que ela seja aplicada a veículos, no caso de o lixo ser atirado de seu interior. O projeto depende de aprovação do prefeito para entrar em vigor. Texto Anterior: Projeto sobre desativação está arquivado Próximo Texto: Jô pede a prefeito que se multe Índice |
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