São Paulo, sábado, 11 de maio de 1996
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Projeto está emperrado há dois meses no Senado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Está emperrado há dois meses no Senado o projeto de lei que reduz de 10% para 2% a multa por atraso em pagamento de contas e prestações.
Lobies ligados ao setor de comércio atuam para barrar a mudança. Aprovado na Câmara em dezembro de 95, o projeto está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O autor do projeto, deputado Pimentel Gomes (PSDB-CE), afirma que a redução nos níveis de inflação a partir do Plano Real não justifica mais a cobrança de multa de 10% em atrasos de pagamentos.
Acordo político feito no início do ano entre lideranças do Senado previa a tramitação do projeto em regime de urgência. Mas o lobby das entidades ligadas ao comércio conseguiu reverter o acordo.
A Folha tentou falar com o relator do projeto na CCJ do Senado, Bernardo Cabral (PFL-AM), mas sua assessoria informou que ele estava incomunicável.
O deputado Pimentel Gomes está articulando que o Senado analise o projeto em regime de urgência. Caso os senadores promovam mudanças no projeto, o assunto terá de voltar à Câmara.

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