São Paulo, sábado, 11 de maio de 1996 |
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SDE pede à Susep contenção de reajustes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça enviou ontem ofício à Susep (Superintendência de Seguros Privados) recomendando abstenção na autorização de aumentos nos preços das prestações de serviços de saúde.Outro ofício foi enviado para o CFM (Conselho Federal de Medicina), recomendando que seja suspensa a homologação de tabelas de honorários médicos. As medidas, com validade de 30 dias, têm o objetivo de evitar novos aumentos de preços nos seguros-saúde e nova pressão de custos nas empresas de saúde privada. A Susep é responsável pela homologação dos preços dos seguros-saúde. Já os planos de saúde e empresas de medicina de grupo não estão submetidos a nenhum controle de preços por parte de órgãos públicos. Anteontem, o titular da SDE, Aurélio Wander Bastos, enviou ofício a empresas do setor pedindo explicações sobre aumentos de preços, que chegariam a 40% em um ano, frente a uma inflação de cerca de 20% no período. Com a recomendação ao CFM, a SDE procura conter os aumentos verificados nas tabelas de honorários médicos. A AMB (Associação Médica Brasileira) reajustou em 50% o coeficiente de honorários. Além disso, a consulta passou de R$ 20 para R$ 39. Segundo a SDE, os honorários têm influência de até 60% no custo dos planos e seguros-saúde. Ao conter aumentos de honorários, a SDE evitaria nova pressão de custos e repasses aos consumidores. As medidas, entretanto, só podem surtir efeito daqui para diante. Como a regra não pode ser retroativa, os aumentos feitos até agora não podem ser cancelados. Contra as empresas que já aumentaram os preços, a SDE poderá usar a Lei Antitruste para punir aumentos abusivos, cartelização e abuso de poder econômico. Segundo a SDE, a recomendação é uma medida preventiva para evitar prejuízos aos consumidores. Ela se baseia no artigo 14 da Lei Antitruste, que dá à SDE poder para monitorar e acompanhar práticas de mercado. Agilidade O novo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolivar de Moura Rocha, reconheceu que as novas regras não serão retroativas. Por isso, os aumentos abusivos praticados até agora seriam tratados com as leis de defesa da concorrência e dos consumidores. "Estamos procurando formas de tornar mais simples e ágeis os julgamentos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico), para dar uma resposta mais rápida à sociedade", afirmou. Texto Anterior: EUA têm pior safra de trigo desde 80 Próximo Texto: AMB diz que indexação acabou Índice |
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