São Paulo, domingo, 12 de maio de 1996 |
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Governo quer regular mercado de R$ 10 bi
MARTA SALOMON
Hoje, as empresas que operam no mercado de planos e seguros de saúde impõem suas próprias regras aos 40 milhões de associados. Não enfrentam concorrência externa porque estão protegidas por uma reserva de mercado criada, há oito anos, pela Constituição. A proposta de "plano padrão", discutida reservadamente na equipe do ministro Adib Jatene e obtida pela Folha, obriga os planos e seguros privados a pagar o tratamento de doenças -como tumores- que o associado eventualmente tiver desenvolvido antes de assinar o contrato. A maior parte das 870 empresas de planos e seguros de saúde inclui as "doenças preexistentes" numa lista de exclusões que limitam a assistência aos associados. O ministério não exige, porém, que as empresas dêem cobertura integral. O "plano padrão" deixa de fora serviços odontológicos, tratamentos estéticos e de pacientes atingidos por epidemias. As empresas poderão continuar se recusando a tratar de pacientes de Aids, doenças crônicas (como o diabetes ou a asma) ou infecto-contagiosas, assim como o pagamento de transplantes e sessões de hemodiálise -justamente o que custa mais caro. O projeto do ministério abre uma brecha para tais exclusões, desde que contem com autorização expressa do associado. O "plano padrão" determina ainda que o teto de garantia de internação não pode ficar abaixo de 90 dias, nas enfermarias, e de 60 dias, em Centro de Terapia Intensiva, por ocorrência. Coisa que nem todos os planos garantem. Fiscalização A fiscalização ficaria a cargo de um conselho presidido pelo ministro da Fazenda e integrado por um número bem maior de representantes dos planos que de médicos e usuários (são sete contra dois). A proposta ressuscita também a idéia de cobrar dos planos ou seguros privados o serviço prestado aos seus associados pelo SUS -engavetada há três meses no Palácio do Planalto. "Temos que pensar em equilibrar as contas do sistema público", insiste Jatene. O projeto encomendado por Jatene está longe de pôr um ponto final na briga que se arrasta há quase cinco anos no Congresso. Desde então, o debate teve momentos mais favoráveis aos usuários. Recentemente, o lobby das empresas dos planos de saúde teve a primeira vitória. "É duro dizer isso, mas tem uma coisa chamada custo e se um plano for dar assistência completa, ficará inacessível", diz o deputado Iberê Ferreira (PFL-PE), autor do projeto aprovado em dezembro na Comissão de Seguridade da Câmara. O Conselho Nacional de Saúde -integrado por representantes do governo, de entidades ligadas à saúde e da sociedade civil- se reuniu na última quarta-feira e recomendou que os parlamentares rejeitem o projeto de Ferreira. Um parecer do conselho diz que o projeto "contempla exclusivamente os interesses das seguradoras". O parecer admite, porém, que um plano de saúde sem limite de atendimento teria um custo insuportável para o associado. O conselho ainda não analisou o projeto Jatene, mas um de seus membros, Carlos Alberto Komora, prevê resistências. A onda de aumentos abusivos nas prestações dos planos de saúde acabou dando fôlego a uma outra polêmica: a abertura do mercado da saúde ao capital estrangeiro. Texto Anterior: 'O SUS está desenganado', diz especialista Próximo Texto: Mais e mais dólares Índice |
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