São Paulo, domingo, 12 de maio de 1996 |
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Poder da Justiça Militar ameaça plano
EMANUEL NERI
A transferência desses crimes para a Justiça comum era um ponto fundamental para acabar com a impunidade das violações de direitos humanos no Brasil. FHC se comprometeu com a votação e aprovação do projeto, de autoria de Hélio Bicudo (PT-SP), mas na hora da votação foi omisso. "O presidente não me pediu para votar no projeto", diz Sérgio Machado (CE), líder do PSDB no Senado, o mesmo partido de FHC. Líder de FHC A omissão presidencial fez com que toda a sua bancada votasse contra. Quem mais combateu o projeto foi exatamente o líder do governo, Elcio Alvares (PFL-ES). A derrota contribuiu para aumentar as dúvidas de entidades de direitos humanos sobre o PNDH. "Foi uma decepção. Começa mal o PNDH se a própria base governista chuta um dos pilares do plano", diz Carlos Alberto Idoeta, da Anistia Internacional. "A não-aprovação do projeto compromete o programa", diz Bicudo, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Autor do PNDH, o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro não acredita em desgaste do plano: "A posição do governo de apoio ao projeto de Bicudo continua". Mas a derrota levou as organizações não-governamentais a desconfiarem que o plano não passe de mais um lance de efeitos especiais para melhorar a imagem de FHC dentro e fora do país. O fim da impunidade dos policiais envolvidos em chacinas é bandeira principal de todas as entidades de direitos humanos. Para elas, não há respeito aos direitos humanos se os crimes de PMs continuarem sendo julgados por tribunais militares, como hoje. Por causa do corporativismo da Justiça Militar, até agora os 120 PMs envolvidos na chacina de 111 presos na Casa de Detenção do Carandiru (SP), há quatro anos, ainda não foram punidos. Outros massacres, como os de sem-terra de Corumbiara (RO), no ano passado, também estão impunes. Em 95, o Ministério Público paulista descobriu que 29 inquéritos e 15 processos contra PMs ficaram sumidos por até 12 anos. Isso impediu o julgamento de 86 policiais. "O plano é puro marketing externo do presidente", diz Saulo Feitosa, secretário-executivo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário). Os defensores do fim da Justiça Militar esperam reverter a situação quando o projeto voltar para a Câmara. Texto Anterior: No Brasil, são assassinadas 4 crianças por dia, diz PF Próximo Texto: 'Tremia todo, parecia que explodiria' Índice |
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