São Paulo, domingo, 12 de maio de 1996 |
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Policiais poderão ser punidos amanhã
ESTANISLAU MARIA
As penas variam de repreensão verbal até prisão de 30 dias, a exemplo do que aconteceu com o coronel Mário Pantoja, que cumpre um mês de prisão domiciliar. Como o inquérito aponta transgressão da disciplina militar, cabe ao comandante-geral da PM, coronel Fabiano Lopes, ou ao próprio governador do Pará, Almir Gabriel, enquanto comandante-em-chefe da Polícia Militar, determinar punições, conforme a transgressão cometida. Essa é uma pena administrativa e pode ser aplicada independentemente do andamento do IPM. Desde anteontem, a Comissão de Justiça da Polícia Militar estuda o relatório final do IPM entregue pelo coronel João Paulo Vieira. Segundo Vieira, apesar do pouco tempo de inquérito, apenas 20 dias, todos os PMs são relacionados nominalmente. O coronel não explicou que tipo de transgressões foram cometidas, e o inquérito não foi divulgado. O comandante Fabiano Lopes disse, por meio da assessoria do governo, que, a partir do parecer que a Comissão de Justiça emite na segunda-feira, vai tomar as providências necessárias. Pressão O advogado da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) do Pará, Wanderlei Ladislau, disse que vai "pressionar para que os oficiais sejam julgados por homicídio doloso (com intenção) e os outros soldados, por co-autoria", disse A pena prevista é de 12 a 30 anos de prisão. Para co-autoria, a pena é a mesma, os atenuantes dependem do juiz. A SDDH está prestando assessoria jurídica aos sem-terra. "Precisamos ficar em cima para evitar que esse massacre seja um novo Carandiru", disse Ladislau. Há uma semana, desembargadores de São Paulo julgaram que os presos provocaram e foram os culpados pela ação da PM que resultou em 111 presos mortos no presídio do Carandiru, em 1991. Os advogados da SDDH e do movimento dos sem-terra dizem temer que as 19 mortes fiquem impunes se o Tribunal Militar aceitar a tese da legítima defesa da PM e a autoria incerta (impossibilidade de apontar quem disparou os tiros). A defesa já manifestou a intenção de usar basicamente esses dois argumentos. Texto Anterior: Reitores recusam cortar ponto de servidores Próximo Texto: Funcionários fazem operação padrão em Cumbica Índice |
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