São Paulo, domingo, 12 de maio de 1996 |
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Desigualdades regionais: quem se importa?
VITOR BUAIZ A nossa história econômica está marcada por circunstâncias que consolidaram uma acentuada heterogeneidade entre as diversas regiões brasileiras. Mas é possível dizer que, durante os anos 50 e 60, em alguma medida, a política nacional mostrava-se preocupada com essa problemática e organizou diversos programas regionais de desenvolvimento.Com efeito, os Estados estruturaram distintos instrumentos de desenvolvimento ao final da década de 60. A motivação mais geral daqueles governadores estava relacionada ao grande projeto nacional de industrialização. Todos queriam participar dos benefícios do desenvolvimento, mas este, desafortunadamente, aconteceu e continuava concentrando-se em apenas uma parte do território brasileiro. Ocorre que, a partir dos anos 80, o governo federal passou a se concentrar exclusivamente nas políticas de combate à inflação, abandonando por completo a agenda de políticas de desenvolvimento e, em especial, das políticas regionais com o objetivo de reduzir as profundas desigualdades na distribuição do progresso ao longo do território nacional. Ademais, essa ausência de preocupação com o problema regional tem levado a uma alocação desigual das renúncias fiscais, investimentos e financiamentos dos órgãos públicos federais, onde as regiões mais desenvolvidas do país são as mais favorecidas. Nesse contexto, os governos estaduais ficaram isolados na formulação de programas que pudessem compensar tanto as tendências de mercado quanto a concentração de investimentos e subsídios federais na região industrializada. Por outro lado, é fácil perceber que, dadas as limitações institucionais e, notadamente, de recursos financeiros nos Estados mais pobres, o leque de instrumentos dos governos estaduais é bastante limitado. Isso tem conduzido a uma aproximação muito grande dos mecanismos de atração de investimentos postos em prática pelos Estados. Em reuniões com outros governadores, temos levantado essas questões para propor a tese de que não cabe tratar a problemática da desigualdade regional como questão menor ou como simples gestão pouco responsável de incentivos fiscais em nível estadual. Essa conotação que aparece claramente na expressão "guerra fiscal" não deve prevalecer porque só tem prestado um desserviço à nação, na medida em que encobre uma discussão séria sobre o grave problema das desigualdades regionais. Parece claro que essa conotação imprópria facilita o encaminhamento pelo governo federal, no conteúdo do projeto de reforma tributária, de diversos artigos que reduzem de forma veemente os já estreitos limites dos governos estaduais organizarem políticas próprias de desenvolvimento. Também quanto a isso defendemos no fórum citado a necessidade de um acompanhamento mais vigilante, por parte de todos os governadores, do projeto em discussão no Congresso Nacional para que não sejamos de fato surpreendidos com a constatação de que prejuízos com a mudança de sistemática hoje adotada na legislação do ICMS vão muito além das perdas de receitas para alguns Estados, especialmente o Espírito Santo. Assim, a proposta que o nosso Estado apresenta é a construção de um novo conceito para as políticas estaduais de desenvolvimento, no qual a cooperação entre os Estados para estimular o progresso seja a substituta do confronto hoje existente. É preciso que o governo federal se conscientize da impossibilidade de a política econômica nacional continuar ausente da formulação e execução de uma política de correção das desigualdades regionais, adequando-a organizadamente a partir das prioridades de cada região. Texto Anterior: SEM MILAGRE; "MEA CULPA" Próximo Texto: Brava gente brasileira Índice |
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