São Paulo, quarta-feira, 15 de maio de 1996 |
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Motta vence e vai controlar o mercado DENISE MADUEÑO DENISE MADUEÑO; GABRIELA WOLTHERS
O PFL recuou, e o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, conseguiu manter o controle do processo de abertura ao capital privado da telefonia celular. Pelo acordo aprovado pela Câmara, o governo poderá exigir, durante três anos, limites na composição do capital das empresas concessionárias dos serviços. Esse prazo ultrapassa o mandato de Fernando Henrique Cardoso. Além disso, o texto aprovado ontem assegura que, durante esse período, pelo menos 51% do capital votante pertença, direta ou indiretamente, a brasileiros. Restrições Isso significa que o Poder Executivo poderá até mesmo aumentar a restrição ao capital externo nesses três anos. Depois disso, acabam os limites, e o mercado estará completamente aberto. Para chegar ao acordo, o PSDB, que defendia o poder do governo de limitar o capital sem tempo determinado, também teve de ceder. O PFL, por sua vez, defendia a liberação total. O acordo prevê também que o ministério de Motta agirá como o órgão regulador do setor de telefonia até que uma lei crie a CNC (Comissão Nacional de Comunicações), responsável pela função. O ministério terá o prazo de seis meses para enviar projeto de lei ao Congresso para criação do órgão regulador. Caso não o faça, o Congresso poderá elaborar a lei. É importante ressaltar que o prazo se refere ao envio do projeto e não à sua aprovação. Originalmente, a proposta do governo não fixava data para o envio dessa lei. Enquanto o órgão regulador não for criado, caberá a Motta administrar os recursos provenientes de taxas e outorgas de concessões. Dinheiro para o ministério Por último, ficou acertado que as verbas referentes a concessões e taxas não serão repassadas ao Tesouro Nacional -permanecerão sob responsabilidade do ministério e, no futuro, do CNC. O deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) afirmou que a proposta foi um avanço. "A limitação de capital será uma exceção. Mantemos a sinalização para o mundo e para os investidores estrangeiros que o mercado está aberto", disse. A justificativa apresentada pelos líderes governistas para fixar o prazo de transição de três anos foi a tendência internacional. Segundo eles, os outros países estabeleceram o fim de restrições de entrada de capital estrangeiro também nesse período. O placar registrou 315 votos favoráveis, 101 contra e 7 abstenções. O governo precisava de 212 votos. O projeto de lei ainda tem de ser aprovado pelo Senado para ser sancionado por FHC. Texto Anterior: Ex-diretor de empresa do Econômico sofre punição Próximo Texto: Telebrás prevê mudança em 97 Índice |
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