São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 1996
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Empresas prevêem US$ 5 bi para celular

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto de lei das telecomunicações aprovado anteontem na Câmara foi bem recebido por consórcios empresariais que irão disputar licitações para concessão de telefonia celular privada no país.
Os consórcios avaliam que, com a abertura do mercado, os investimentos em telefonia celular poderão chegar a US$ 5 bilhões nos próximos três anos.
O limite imposto ao capital externo, apesar de contrariar o PFL, que queria abertura total, está entre os mais flexíveis do mundo e não foi visto como inibidor do investimento estrangeiro.
Pelo projeto, nos próximos três anos, o controle (51% das ações com direito a voto) das empresas que forem explorar satélites e telefonia celular privados deverá estar em mãos de brasileiros.
Como as ações com direito a voto representam apenas um terço do capital total das companhias e não há restrições de participação externa nas ações sem direito a voto, o investidor estrangeiro, em tese, pode acumular até 83% do capital total das futuras operadoras.
Além disso, o projeto prevê que após três anos de promulgação da lei, não haverá mais limite para a participação estrangeira.
O empresário Mário Garnero, presidente do Banco Brasilinvest -que integra um consórcio com a Nynex (EUA), Grendene, Banco Cidade, Editora Três, IAT, Cowan e banco Espírito Santo- disse que sua sócia norte-americana não interpretou o limite como veto ao capital externo.
"A análise feita pela direção da empresa, em Nova York, é de que o governo colocou este limite na lei para ter margem de negociação na Organização Mundial do Comércio", afirmou Garnero.
Octávio Azevedo, presidente da AG Telecom (grupo Andrade Gutierrez), que formou consórcio com a U.S.West (EUA), diz que nenhum dos grupos estrangeiros que já fizeram parcerias para disputar as licitações reinvidicou o controle do negócio no Brasil.
"Em todos os consórcios já formados, a participação estrangeira é menor do que o limite de 49% fixado no projeto de lei e é legítimo que as empresas nacionais tenham chance de se estabelecer no mercado", afirma Azevedo.

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