São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 1996
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Comissão decide manter o Sivam

Governo tenta agora apressar votação pelo plenário do Senado

LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de cinco meses, a supercomissão do Senado encarregada de investigar o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) aprovou ontem, por 42 votos contra 14, o andamento do projeto.
O governo decidiu acelerar o processo e deverá pedir que o Senado tome uma decisão final em regime de urgência. A tendência é que o plenário siga a votação da supercomissão e dê aval ao projeto na próxima quarta-feira.
Quatro meses depois de dizer que o Sivam estava "morto", o presidente da supercomissão, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), conduziu politicamente a vitória do governo.
A supercomissão presidida por ACM desconsiderou denúncias contra o projeto, como superfaturamento, tráfico de influência e mudança na escolha de empresas após o fim do processo de seleção.
Apenas três propostas foram aceitas pela supercomissão: acompanhamento do projeto pelo TCU (Tribunal de Contas da União), compromisso de sigilo das empresas estrangeiras com relação ao "software" (programa de computador) e licitação pública para obras civis (estradas, pontes etc.).
Essas emendas em nada alteram o projeto, já que estavam previstas na proposta original do governo.
Os opositores do Sivam não conseguiram incluir na votação dispositivo que exigia realização de licitação pública para todo o projeto.
A alteração provocaria o cancelamento do contrato com a norte-americana Raytheon, escolhida sem licitação para fornecer equipamentos.(LUCAS FIGUEIREDO)

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