São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 1996 |
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CEF financia demissões nos Estados Caixa já emprestou R$ 345,1 mi para cinco governos estaduais VIVALDO DE SOUSA
O dinheiro vem sendo liberado de acordo com as demissões. Documento da CEF com data de 3 de maio, obtido pela Folha, mostra que já foram liberados R$ 193,9 milhões. O primeiro contrato de empréstimo foi assinado pelo Rio em 31 de janeiro. O financiamento de R$ 60 milhões já foi totalmente liberado. A CEF também emprestou mais R$ 120 milhões ao Rio para pagamento de dívidas atrasadas do governo. O Acre foi o segundo governo estadual o obter um empréstimo, no valor de R$ 6 milhões. O dinheiro, porém, não foi liberado porque o Estado ainda não iniciou o programa de demissão. O Estado também recebeu um empréstimo de R$ 21 milhões para pagar dívidas atrasadas -a CEF liberou apenas R$ 13 milhões. O terceiro empréstimo foi assinado com a Bahia em 6 de março no valor de R$ 100 milhões, mas a CEF só liberou R$ 23,9 milhões. O Maranhão assinou contrato em dois de abril e recebeu R$ 31,3 milhões de um empréstimo de R$ 39,1 milhões -também recebeu um financiamento de R$ 50 milhões para dívidas atrasadas. O último Estado a assinar o contrato com a CEF, em 29 de abril, foi o Rio Grande do Sul. O empréstimo foi de R$ 140 milhões, mas só foram liberados R$ 30 milhões até o começo do mês. Também foi feito um financiamento de R$ 150 milhões, já liberados, para pagamento de dívidas. Ajuste fiscal Os empréstimos concedidos pela CEF fazem parte do programa de ajuste fiscal dos Estados elaborado pelo Ministério da Fazenda no fim do ano passado. São duas linhas de crédito: uma para programas de demissão dos servidores e redução das despesas com pessoal e outra para pagamento de dívidas atrasadas. O programa é opcional, mas os Estados que pedem os empréstimos têm de cumprir metas de redução de despesas, incluindo privatização de empresas estaduais. O contrato só é assinado depois que uma missão do Tesouro Nacional examina a situação financeira do Estado. Os empréstimos liberados pela CEF até o começo deste mês somavam R$ 1,7 bilhão -o total chega a R$ 1,9 bilhão. Os empréstimos têm um custo abaixo do cobrado no mercado pelos bancos privados. Segundo a CEF, a taxa de juros variou entre 2,5738% e 2,9547% ao mês. O programa de demissão de servidores e redução de despesas com pessoal é considerado importante pelo governo federal para ajustar as contas públicas dos Estados. Com base nessas experiências, o Ministério da Administração estuda adotar um programa de demissão voluntária para os servidores públicos federais. Texto Anterior: Para STF, servidor não tem data-base Próximo Texto: Greve dá sinais de desgaste e lideranças tentam negociação Índice |
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