São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 1996 |
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Jobim leva FHC a gafe
LUCAS FIGUEIREDO
FHC solicitou ao Senado que o código de trânsito fosse tratado, em regime de urgência, contrariando a Constituição. A Folha apurou que a sugestão de pedir regime de urgência para a matéria partiu do ministro da Justiça, Nelson Jobim -cotado para assumir futuramente uma vaga do STF (Supremo Tribunal Federal). Mensagem de FHC ao Senado, assinada dia 13 deste mês, pede que a tramitação do Código Nacional de Trânsito seja feita em regime de urgência, "de acordo com o parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição". No entanto, o parágrafo 4º do mesmo artigo diz que as tramitações em regime de urgência "não se aplicam aos projetos de códigos". "Foi uma gafe", afirmou o relator do projeto, senador Gilberto Miranda (PMDB-AM). O documento assinado por FHC ficou na mesa do Senado à espera de que algum membro do Executivo fosse buscá-lo, como é praxe em casos de desistência de requerimentos. O documento assinado por FHC foi enviado por meio de um ofício do ministro interino da Casa Civil da Presidência, Fuad Jorge Noman Filho. O projeto do código vai aumentar as punições contra irregularidades cometidas no trânsito. Pereira disse que, até dia 29, o assunto entrará em fase final na comissão especial. O presidente da comissão disse que espera a aprovação do código pelo plenário do Senado até junho. Texto Anterior: Os crimes militares Próximo Texto: General defende operação da polícia Índice |
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