São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 1996
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Bancada de Minas negocia R$ 892 mi para empreiteira

GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Entre as concessões feitas pelo governo para aprovar a reforma da Previdência, a mais cara poderá ser a transferência de R$ 892 milhões do Tesouro Nacional à empreiteira Mendes Júnior.
O lobby da empresa em busca de socorro dos cofres públicos foi encampado pela bancada mineira no Congresso e ganhou força a partir do ano passado, com a decisão do governo de conceder ajuda ao sistema financeiro.
A oportunidade surgiu quando o governo enviou ao Congresso a MP (medida provisória) que capitaliza o Banco do Brasil com R$ 8 bilhões.
Dois deputados mineiros -Philemon Rodrigues (PTB) e José Santana Vasconcellos (PFL)- apresentaram emendas praticamente idênticas, incluindo a Mendes Júnior no pacote.
O relator da MP, deputado Lima Neto (PFL-RJ), avisou os mineiros que, mesmo aprovadas no Congresso, as emendas poderiam ser vetadas por FHC.
Ainda assim, a bancada mineira exigiu a aceitação das emendas no relatório de Lima Neto, com o propósito de pressionar FHC depois. Foi atendida.
Socorro
O socorro à Mendes Júnior se encaixou na MP porque a empresa deixou de receber pagamentos de entidades iraquianas durante a guerra Irã-Iraque nos anos 80.
Esses débitos foram assumidos pelo governo, por meio do BB, e estão em negociação desde então.
Mas a MP da capitalização do BB acabou transfigurada também pela ação de outros lobbies, cujos custos são ainda imponderáveis.
O governo incluiu no texto da MP artigos que regulamentam a cobrança de juros e de dívidas pelo sistema financeiro, que acabaram derrubados por pressões do setor rural e de entidades empresariais.
O artigo mais polêmico autorizava o sistema financeiro a cobrar de devedores juros acumulados, como, por exemplo, os da caderneta de poupança.
Fora das negociações pela reforma da previdência, o deputado Anivaldo Vale (PPB-PA) conseguiu incluir no relatório de Lima Neto uma emenda autorizando o Tesouro a capitalizar o Basa (Banco da Amazônia) com R$ 150 milhões.
Ao todo, a previsão de despesas extras incluída pelo Congresso na MP do BB chegou a R$ 1,450 bilhão.

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