São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 1996 |
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Câmara mantém privilégio
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara aprovou ontem o dispositivo da emenda da reforma da Previdência que mantém o privilégio de parlamentares, governadores e os que ocupam cargos eletivos de acumular a aposentadoria e seus salários.A emenda da Previdência prevê o fim do acúmulo de vencimentos e aposentadoria aos servidores públicos. O texto estabeleceu a exceção para os ocupantes de cargos eletivos e comissionados. A oposição pediu votação separada desse item na tentativa de rejeitá-lo. O placar registrou os votos a favor de 324 deputados, 124 contrários e 6 abstenções. "É claramente a manutenção de um privilégio. Os deputados estão votando em causa própria", disse Humberto Costa (PT-PE). Por um voto a mais do que o necessário, o governo conseguiu manter as novas regras para a aposentadoria dos servidores. A votação foi provocada pelo DVS (Destaque para Votação em Separado) apresentado pela deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), com o apoio da oposição. O destaque retirava todo o artigo (artigo 40) da proposta do relator Michel Temer (PMDB-SP), que define as normas para aposentadoria dos funcionários públicos. Dentre elas, a exigência de 55 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem, e 50 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher, e cinco anos na função no caso de aposentadoria integral. O governo precisava de 308 votos favoráveis para manter o texto do projeto. O placar registrou 309 votos a favor do governo, 146 contrários e 4 abstenções. Os deputados Antônio Kandir (PSDB-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) foram cumprimentados pelos governistas porque foram os últimos a votar a favor do governo. Texto Anterior: Bancada de Minas negocia R$ 892 mi para empreiteira Próximo Texto: Governo cede a ruralistas e MG para votar Previdência Índice |
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