São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Câmara mantém privilégio
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara aprovou ontem o dispositivo da reforma da Previdência que mantém o privilégio de parlamentares, governadores e de quem ocupa cargo eletivo de acumular a aposentadoria e salários.O ponto foi o primeiro na retomada da votação da reforma, parada desde o final de março. A votação dos destaques deve ser retomada na próxima terça-feira. A emenda da Previdência prevê o fim do acúmulo de vencimentos e aposentadoria aos servidores públicos. O texto estabeleceu a exceção para os ocupantes de cargos eletivos e comissionados. A oposição pediu votação separada desse item na tentativa de rejeitá-lo. O placar registrou os votos a favor de 324 deputados, 124 contrários e 6 abstenções. O governo enfrenta dificuldade para manter o número de deputados necessário no plenário para garantir a manutenção do texto da emenda. Ontem, depois de três votações, a sessão foi encerrada a pedido dos governistas. Por um voto apenas a mais que o necessário, o governo conseguiu manter as novas regras para a aposentadoria do funcionalismo. O destaque da oposição retirava todo o artigo 40 da proposta do relator Michel Temer (PMDB-SP), que define as normas para aposentadoria dos funcionários públicos. Dentre elas, a exigência de 55 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem, e 50 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher, e cinco anos na função no caso de aposentadoria integral. O governo precisava de 308 votos para manter o texto do projeto. Obteve 309 votos. O terceiro destaque rejeitado da oposição tentava restituir o tempo de serviço para efeito de aposentadoria, em substituição ao tempo de contribuição. Texto Anterior: Governo cede a ruralistas e MG para votar Previdência Próximo Texto: Santos tenta resolver disputa por cargos Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |