São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 1996
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SDE poderá dar multas a empresas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) poderá multar empresas de seguro-saúde mesmo que não seja comprovado o aumento abusivo nos valores das mensalidades.
A Folha apurou que o governo pretende punir as seguradoras que aumentaram os preços em prazo inferior a 12 meses.
Para a SDE, nesse caso ficaria claro o desrespeito às normas, pois a lei que criou o Plano Real determina que os aumentos nos contratos não podem ocorrer em prazos inferiores a um ano.
Como os últimos reajustes dos seguros-saúde foram anunciados em julho do ano passado, as empresas só poderiam voltar a promover reajustes a partir de 1' de julho. O governo tem dados sobre reajustes foram desse prazo.
Na avaliação da SDE, a punição às empresas que desrespeitaram a anualidade seria a forma mais rápida de coibir os aumentos nos planos, concorrentes às empresas de seguro.
Já a discussão dos percentuais seria mais demorada, pois é necessário analisar as estruturas de custos de cada empresa.
A SDE notificou na semana passada empresas de saúde privada para apresentarem, em 15 dias, explicações sobre aumentos chegariam a 40% em um ano, frente a uma inflação de cerca de 20% no período -segundo dados da secretaria.
Mas a SDE teme questionamentos judiciais contra eventuais multas aplicadas em decorrência desses supostos aumentos abusivos.
Isso porque o setor de saúde privada -com exceção dos seguros-saúde individuais- não tem os preços determinados pelo governo. Assim, as empresas teriam liberdade para fixar as mensalidades.
Planos de saúde
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolivar Barbosa Moura Rocha, faz nova reunião hoje para discutir o planilhas de custos dos planos de saúde.

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