São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 1996 |
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TELEFONIA CELULAR O "processo" de reformas vem gerando uma sensação crescente de acumulação de impasses, multiplicação de conflitos e fragilização de consensos. A rigor, isso vem desde as mudanças constitucionais no capítulo da Ordem Econômica. A votação em regime de urgência do projeto de lei que regulamenta a telefonia celular está sendo afinal mais uma demonstração da convergência apenas aparente entre as forças que compõem a base de sustentação política do governo FHC. Numa primeira votação a Câmara aprovou o projeto de lei (por 315 votos a 101). Mas já se anuncia que o PFL, cujo recuo permitiu a vitória do governo, estaria disposto a reverter pontos essenciais do projeto no Senado. A urgência pode assim esfumar-se precocemente. O governo defende que durante três anos sejam estabelecidos limites na composição do capital das empresas concessionárias dos serviços. Durante esse período, pelo menos 51% do capital votante deverá pertencer a brasileiros. O PFL queria uma liberalização total e menos poder nas mãos do Ministério das Comunicações. Ocorre que em outros países do Primeiro Mundo o estado das artes em termos de regulamentação das telecomunicações é muito mais restritivo que o desejado pelo governo brasileiro. O projeto que o PFL ameaça rejeitar não restringe a presença externa por meio de ações sem direito a voto, o que daria a estrangeiros até 83% do capital total das operadoras. Isso é liberal o bastante e nada xenófobo. É visível o caráter político das manobras e conflitos que hoje ameaçam a tramitação do projeto de lei das telecomunicações. Há uma rixa ostensiva entre PFL e PSDB. Mas, afinal, têm sido os próprios grupos empresariais interessados, que incluem capital estrangeiro, os primeiros a mostrarem-se satisfeitos com as regras apresentadas. Estão em jogo intenções de investimento da ordem de US$ 5 bilhões. Mas a intriga política joga uma sombra ameaçadora sobre o setor. Texto Anterior: O INCRÍVEL ACONTECEU Próximo Texto: GREVE IRRESPONSÁVEL Índice |
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