São Paulo, sexta-feira, 17 de maio de 1996 |
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Lei de Imprensa é criticada em encontro
JOSÉ GERALDO COUTO
O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, convidado, não compareceu. O evento, promovido pelo Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Unicamp (Labjor), reúne jornalistas, empresários de comunicação, parlamentares e representantes do governo. No debate de ontem à tarde houve divergências profundas sobre como deve ser a legislação de imprensa. Para Jaime Sirotsky, do grupo RBS, presidente eleito da Federação Internacional dos Editores de Jornais, o ideal seria não haver legislação, e sim uma auto-regulamentação do setor. Dessa auto-regulamentação fariam parte iniciativas como a admissão de erros por parte dos órgãos de comunicação, a abertura de espaço para opiniões contrárias e a instituição do ombudsman. Já para o advogado constitucionalista José Paulo Cavalcanti deve existir uma lei de imprensa mais detalhada que a existente hoje. Na lei atual, Cavalcanti criticou a responsabilização do jornalista por crimes de imprensa, e não do órgão em que trabalha (o projeto em tramitação inverte isso). Outro ponto que o advogado julga errado na atual legislação é o estabelecimento de um limite "irrisório" a ser pago em caso de indenização (cerca de US$ 1.000). "A indenização deve ser proporcional ao dano causado." O jornalista Guy de Almeida, professor da PUC-MG, declarou-se favorável a uma legislação não ditada por paixões particulares: "De um lado, o Congresso quer usar a lei como instrumento de revanche; de outro, a imprensa se coloca acima do bem e do mal". Texto Anterior: Estado comenta pesquisa Próximo Texto: Encontro ataca restrições legais Índice |
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