São Paulo, sexta-feira, 17 de maio de 1996
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Encontro ataca restrições legais

DA REPORTAGEM LOCAL

O artigo 222 da Constituição, que veda a propriedade de empresas de comunicação a estrangeiros e restringe a participação de pessoas jurídicas a 30% do capital acionário, foi criticado unanimemente ontem de manhã pelos participantes do seminário "A Imprensa em Questão", na Fiesp.
O jornalista Alberto Dines, do Labjor, mostrou que o artigo já está sendo desrespeitado na área das telecomunicações, com a entrada de grupos estrangeiros como Murdoch e Disney, e lamentou que na imprensa escrita não ocorra o mesmo tipo de abertura ao capital.
Segundo ele, esse artigo causa a descapitalização das empresas e torna-as vulneráveis a pressões externas: "Os anunciantes podem buscar recursos onde quiserem, mas os anunciadores estão de mãos atadas pela lei".
O presidente do "Jornal do Brasil", José Antonio Nascimento Brito, seguiu a mesma linha, dizendo que a restrição à entrada de capital nas empresas de comunicação coloca a imprensa brasileira em posição desvantajosa na atual fase de globalização econômica.
O economista André Lara Resende também se manifestou contrário ao artigo 222, mas opinou que a simples abertura das empresas jornalísticas ao mercado de capitais não garantirá sua capitalização. "As empresas jornalísticas têm em geral uma rentabilidade baixa, e só são consideradas interessantes por sua possibilidade de retornos não-pecuniários, sob a forma de prestígio e poder."
Na sessão de abertura do seminário, o presidente da Fiesp, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, lembrou que pesquisa Datafolha publicada recentemente apontou a imprensa como instituição de maior prestígio e poder na opinião da maioria da população.
Pedro Pinciroli Jr., diretor-superintendente da Empresa Folha da Manhã e diretor da Associação Nacional de Jornais, criticou a Lei de Imprensa atual. "É possível assegurar direitos e punir abusos cometidos no exercício da liberdade de expressão sem a necessidade de lei específica para a imprensa."

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