São Paulo, sexta-feira, 17 de maio de 1996
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Fazenda nega acordo com o Congresso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, disse ontem que a área econômica não fechou qualquer acordo no Congresso Nacional.
Ele nega até mesmo o entendimento para a retirada da MP dos quatro pontos que facilitam ao Banco do Brasil a cobrança de dívidas e que tratam da incidência de juros sobre débitos.
Líderes do governo e ruralistas, porém, afirmam a existência do acordo. Conforme a Folha noticiou ontem, as bancadas ruralistas e mineira pressionaram o governo a aceitar suas reivindicações para que a votação da proposta de reforma da Previdência Social pudesse ser reiniciada.
"O que tivemos foi uma discussão. Em nenhum momento alguém afirmou que a votação da reforma previdenciária estava condicionada a isso", disse Parente.
Reunião
Parente participou da reunião com a bancada ruralista na última quarta-feira. Ele disse ainda que novos encontros serão realizados com parlamentares.
Uma das preocupações da área econômica ao incluir os artigos na MP foi evitar divergências jurídicas sobre a cobrança das dívidas e sobre os juros incidentes sobre elas. Por isso, o assunto continua em estudo pelo governo, mas não há compromisso de retirar os artigos, disse Parente.
Questionado sobre a inclusão na MP de capitalização do BB de dois artigos para transferir R$ 892 milhões do Tesouro Nacional para a construtora Mendes Júnior, Parente disse: "Não temos compromisso com nenhum artigo sobre isso". Para ele, essa é uma questão para ser definida pelo Congresso.
Parente disse que caberia à equipe econômica sugerir ao presidente um eventual veto às emendas que prevêem o repasse de recursos para a construtora mineira.

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