São Paulo, sexta-feira, 17 de maio de 1996
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Serra anuncia pacote de R$ 12,3 bilhões

PAULO SILVA PINTO

PAULO SILVA PINTO; SÔNIA MOSSRI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro José Serra (Planejamento) anunciou ontem a uma mesa de governadores e parlamentares nordestinos um pacote de R$ 12,3 bilhões em investimentos (de diferentes ministérios) para a região em prazos variáveis, de até seis anos.
A festa política no gabinete do ministro agradou a platéia. Serra tem viagem marcada para a Paraíba na segunda-feira. "Nós poderemos cobrar todos esses projetos de uma pessoa só no governo", disse o governador do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho (PMDB).
A votação das reformas no Congresso fica favorecida, disse Garibaldi, ressalvando que os governadores também têm interesse em vê-las aprovadas, "principalmente a reforma administrativa".
Os recursos do pacote incluem programas de investimentos já anunciados anteriormente em recuperação de estradas, irrigação, saúde, educação e tecnologia.
Eles extrapolam a pasta de Serra -responsável legalmente só por habitação e saneamento e por financiamento de investimentos da iniciativa privada.
Incentivos
Além do pacote, foi prorrogado de 2000 para 2010 o incentivo fiscal para o Nordeste -isenção de IR (Imposto de Renda) para novas indústrias, por exemplo.
Garibaldi disse que os recursos aparentemente são maiores do que o que vem sendo destinado anualmente para o Nordeste. Mas o melhor, disse ele, é o novo esquema previsto para os projetos que incluem dinheiro estrangeiro, exigindo contrapartida brasileira.
Em vez de esvaziar os cofres estaduais, a União se propõe a dar a contrapartida ou emprestar o dinheiro necessário aos Estados por intermédio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

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