São Paulo, domingo, 19 de maio de 1996
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Como inscrever um grupo no Carta de Crédito

1 - O grupo pode ser formado por até 50 pessoas, se ainda não possuir um terreno, ou até 100 pessoas, se já possuir um
2 - No mínimo, 80% dos membros do grupo precisam estar inscritos no FGTS
3 - Deve ser realizada uma assembléia de formação de uma entidade sem fins lucrativos (por exemplo, um condomínio residencial)
4 - O grupo pode se inscrever no programa em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF); no ato da inscrição, devem ser apresentados os três últimos holerites de cada um de seus membros
5 - A CEF não tem prazo para divulgar os agraciados; para retirar a carta de crédito, os grupos terão de apresentar:
a) a escritura de formação de condomínio residencial, registrada em cartório de registro de imóveis;
b) a ata da assembléia de formação do condomínio, registrada em cartório de títulos e documentos;
c) se houver membros do condomínio que vão pagar seus imóveis à vista, uma declaração de que aceitam a hipoteca de suas unidades até que todos os membros saldem o financiamento feito pela CEF;
d) o projeto de construção do imóvel, regularizado na prefeitura municipal;
e) os comprovantes de depósito em caderneta de poupança e de contribuição ao FGTS (com exceção dos no máximo 20% que não precisam ser contribuintes) de todos os membros do grupo

Fonte: Caixa Econômica Federal

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