São Paulo, segunda-feira, 20 de maio de 1996 |
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Comissão mista do Congresso deve controlar agentes da Abin Negociação sobre órgão de inteligência começa amanhã RUI NOGUEIRA; WILLIAM FRANÇA
Esses pontos são consenso nas conversas informais entre parlamentares e o chefe da Casa Militar, general Alberto Cardoso, que foi encarregado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso de preparar a criação da Abin. Amanhã, governo e Congresso começam a negociar formalmente como será a agência -o general Cardoso reúne-se a partir das 10h com um grupo de parlamentares. O governo vai propor que a comissão de controle da agência seja menor que a Comissão de Defesa Nacional da Câmara, que é formada por 50 membros. A Folha apurou que o governo considera uma comissão tão ampla incompatível com o objetivo de controlar ações secretas de investigação e manter em sigilo as informações obtidas. O ideal, para o Planalto, é que a comissão tenha entre seis e dez membros. O projeto de lei deve prever que os parlamentares possam exigir desde sinopses de uma missão até o relatório detalhado de toda uma investigação. Os dirigentes da Abin também poderão ser convocados para depor em sessões públicas ou secretas na comissão. Planalto Para evitar que os agentes da Abin façam investigações espontâneas, o próprio Planalto deve determinar que todas as ações se enquadrem em políticas previamente definidas na Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, criada há duas semanas. Clóvis Carvalho, ministro-chefe da Casa Civil, preside a comissão, integrada também pelos quatro ministros militares, o ministro de Relações Exteriores, o chefe da Casa Militar, o titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos e o vice-presidente da República. A idéia é que a Câmara defina os objetivos a investigar -alvos sobre os quais o Estado, e não apenas o governo, precisaria se informar. O projeto de lei pode prever que, devido à complexidade e ao teor explosivo de determinados alvos a investigar, a comissão do Congresso seja informada previamente da ação dos agentes da Abin. (RUI NOGUEIRA E WILLIAM FRANÇA) Texto Anterior: FRASES Próximo Texto: Policiais e guerrilheiros contestam laudo Índice |
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