São Paulo, segunda-feira, 20 de maio de 1996 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
Os cinco volumes referidos na resenha compõem heterogêneo perfil do movimento literário jurídico recente. Aplicação dos Princípios Constitucionais do Processo no Direito Tributário - José Fernando Cedeño de Barros, Saraiva, 174 páginas, R$ 25,00. Trata-se de dissertação de mestrado, mas com especial importância para os profissionais da área fiscal, embora envolva aspectos de direito administrativo e processual. Estes são vistos pelo autor como elementos de garantia constitucional em face do poder. Cooperativas - Daniel Rech, Fase, 173 páginas, R$ 15,00. A obra vê a cooperativa como alternativa de organização popular, conforme vem explicitado em seu subtítulo. Desdobra-se em elementos doutrinários e enunciados práticos sobre a constituição, o trabalho e o controle das cooperativas. Propõe, ao fim, um modelo de estatuto. Direito Penal Ecológico - Paulo José da Costa Jr., Forense Universitária, 160 páginas, R$ 27,00. A obra foi escrita, de início, em colaboração com o professor Giorgio Gregori, de Trieste, Itália. Costa Jr. fez acréscimos e lhe deu atualidade. O professor paulista entende que o delito ecológico se caracterizou como crime de perigo concreto, inicialmente, para depois passar a ser delito de perigo abstrato, como desobediência das prescrições administrativas. Seis Temas Sobre o Ensino Jurídico - organizadores: Getulino do Espírito Santo Maciel e João Bosco da Encarnação, Cabral Editora, 132 páginas, R$ 10,00. O livro sai na série "Temas Universitários", reunindo textos de quatro escritores, além de dois, escritos pelos organizadores. Trata-se de interessante contribuição para o debate sobre o problema do estudo do direito no Brasil. Participação dos Empregados nos Lucros das Empresa - de Sergio Pinto Martins, Malheiros, 126 páginas, R$ 13,00. Juiz do Trabalho em São Paulo, o autor realiza estudo sobre o direito comparado e a evolução histórica do direito brasileiro, antes de aprofundar a discussão doutrinária sobre a participação nos lucros, que entende desprovida de qualquer natureza salarial. A participação depende de lei ordinária específica, para regulamentar o texto constitucional. Texto Anterior: Congresso discute em SP a produção braile; Ubatuba usa Internet para fazer protesto; Ator da Globo atropela e mata aposentado; Dois acidentes deixam seis mortos em MG Próximo Texto: Secretário diz que sabia preço de moradia Índice |
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