São Paulo, segunda-feira, 20 de maio de 1996 |
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Estudo de Lerner defende novo conceito de moradia
DANIELA FALCÃO
O relatório havia sido encomendado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) a uma comissão de "notáveis" de setores como habitação, transporte e saneamento. Lerner foi nomeado coordenador da comissão. O documento será levado ao Habitat 2 (Conferência de Assentamentos Humanos da ONU), que acontece em junho, na Turquia. O principal ponto do relatório reforça a necessidade de criação do conceito de "direito à cidade". Esse conceito é mais amplo do que o direito à moradia, porque, além de habitação, prevê que as pessoas tenham direito de viver em cidades seguras, democráticas, produtivas e justas, por exemplo. Fora do programa Na "Agenda do Habitat" -carta de intenções a ser aprovada pelos países participantes ao fim da reunião- não está prevista inclusão da expressão direito à cidade. O relatório também recomenda que os documentos elaborados a partir de debates sobre a vida nos centros urbanos não se limitem a constatações. "O enfoque em relação às cidades deve ser da mudança, não da simples constatação da tragédia", afirma Lerner. Outra sugestão do documento é a criação de um órgão vinculado à ONU para se ocupar apenas dos problemas das cidades. Plano de Ação A versão do Plano Nacional de Ação -documento do Governo Federal que que será levado ao Habitat 2- não atendeu à maioria das reivindicações feitas pelas ONGs (organizações não-governamentais). Elas queriam que o governo se comprometesse a eliminar o déficit de 2,8 milhões de moradias da população que recebe até cinco salários mínimos até o ano 2000. O plano prevê a construção de 1,5 milhão de casas, com recursos da ordem de R$ 29,2 bilhões. A construção das moradias será feita por mutirões e outras práticas de autogestão, como as ONGs haviam sugerido. Texto Anterior: Sobre Aids e drogas Próximo Texto: Adolescente passa farol e mata dois Índice |
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