São Paulo, terça-feira, 21 de maio de 1996 |
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STF julga amanhã MP do salário mínimo
SILVANA DE FREITAS
A primeira dessas matérias será julgada amanhã e decide a sorte do salário mínimo de R$ 112. O plenário do Supremo vai julgar se suspende ou não os efeitos da medida provisória nº 1.415, que determinou em 12% a correção do salário mínimo a partir do dia 1º de maio. Tendência A tendência dos ministros do STF é negar liminar que garantiria correção em torno de 18% para o mínimo -variação do INPC entre maio de 95 e abril de 96). A Folha apurou que o ministro Celso de Mello, o relator da matéria, deverá fazer críticas à política adotada pelo governo. Mello passou o dia de ontem preparando o seu relatório sobre as ações diretas de inconstitucionalidade de partidos de oposição e entidades sindicais relativas ao índice estabelecido pelo governo. Campeã Somente a MP 1.415 foi objeto de cinco ações diretas de inconstitucionalidade. Essa MP instituiu o salário mínimo de R$ 112, corrigiu as aposentadorias em 15% e criou a contribuição social dos servidores inativos da União. As ações de inconstitucionalidade são do PDT, PT, CUT (Central Única dos Trabalhadores), CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) e CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e contestam o índice do salário mínimo e a contribuição previdenciária dos inativos. A da CSPB foi movida ontem e contesta o desconto nos benefícios dos inativos da União. O relator desta última ação de inconstitucionalidade, ministro Octávio Gallotti, pretende apresentar o seu voto sobre essa matéria ainda nesta semana. Palanque Também está prevista para esta semana a decisão do STF sobre a participação de ministros e dirigentes de órgãos públicos nos palanques das eleições municipais de 3 de outubro. O STF julgará ação direta de inconstitucionalidade do PPB contra uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proibiu a participação de ministros e outras autoridades nos palanques nestas eleições. Parlamentares cassados A Procuradoria Geral da República deverá entrar hoje com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a promulgação da lei que cria ação rescisória para parlamentares cassados pela Justiça Eleitoral. A lei promulgada pelo Congresso criou, na prática, um novo recurso, que assegura aos parlamentares cassados o direito de exercer o mandato até o julgamento final. Texto Anterior: Sem-teto invadem sede da CEF em Brasília Próximo Texto: Coincidências Índice |
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