São Paulo, terça-feira, 21 de maio de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
ONGs criticam plano de ação brasileiro
DANIELA FALCÃO
"O plano não reflete a realidade das cidades brasileiras e é genérico demais. Isso comprova a falta de interesse do governo em resolver os problemas urbanos", afirmou Fernando Aith, assessor jurídico da Ansur (Associação Nacional do Solo Urbano). As ONGs também reclamam da maneira autoritária como o plano foi redigido. "Nunca fomos chamados pela Sepurb (Secretaria de Planejamento Urbano) para dar nossa opinião, mas mesmo assim enviamos as sugestões que tínhamos. Só que eles ignoraram", afirmou Aith. O Plano de Ação é um documento que contém os programas que o governo pretende implementar nos próximos cinco anos para melhorar as condições de vida dos habitantes dos centros urbanos. Ele havia sido solicitado pelos organizadores da Habitat 2 aos participantes da conferência. Deveria ter sido entregue em janeiro, mas o Brasil atrasou. Apenas nove países da América Latina e Caribe cumpriram o prazo. A versão do plano que será levada à Habitat 2 é um rascunho e foi elaborada pela Sepurb -órgão do governo federal vinculado ao Ministério do Planejamento. A justificativa da Sepurb para o atraso na conclusão foi de que eles queriam produzir um plano com qualidade. Sem valores Uma das principais críticas das ONGs ao plano é de que o governo não explicitou quanto pretendia investir em saneamento e transportes até o ano 2000. As ONGs queriam que o governo se comprometesse a eliminar em cinco anos o déficit de 2,8 milhões de moradias da população que recebe até cinco salários mínimos. O plano oficial só prevê a construção de 1,5 milhão de casas, com recursos da ordem de R$ 29,2 bilhões (leia quadro abaixo). Apesar da previsão de investimento de R$ 29,2 bilhões até 1999, as ONGs reclamam que a maior parte desse valor vem de fundos de poupança do próprio trabalhador, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). "Só R$ 1,6 bilhão dos R$ 29,2 bilhões previstos para serem investidos em casas populares vem do Orçamento do governo federal. É muito pouco", afirma Aith, que será um dos oito representantes de ONGs na delegação brasileira. Texto Anterior: MP investiga o edital do Colégio Militar Próximo Texto: RESUMO DO PLANO NACIONAL DE AÇÃO Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |