São Paulo, terça-feira, 21 de maio de 1996 |
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Brasil volta a derrotar EUA na OMC
DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS Os Estados Unidos perderam novamente na OMC (Organização Mundial de Comércio) a disputa que mantêm com Brasil e Venezuela acerca da importação de gasolina desses dois países.Ontem, a organização, com sede em Genebra (Suíça), deu parecer contrário à apelação apresentada pelos Estados Unidos no início deste ano. O governo norte-americano tem agora 30 dias para propor mudanças na legislação que restringe a importação de gasolina. As alterações dependem, de qualquer forma, da aprovação do Congresso. Caso a legislação não seja alterada num prazo máximo de 15 meses, a OMC concede aos países ganhadores da causa o direito de exercerem retaliações comerciais contra os Estados Unidos e de pleitearem indenização financeira. Briga longa A queixa da Venezuela e do Brasil foi apresentada à OMC em abril de 1995. Ambos os países consideravam a "Lei do ar puro" (The Clean Air Act), em vigor nos Estados Unidos, discriminatória à importação de gasolina. A lei, válida desde janeiro de 1995, fixa certos parâmetros de limpeza para a gasolina comercializada no país. A questão é que os limites de metais pesados fixados pela lei para a gasolina produzida nos Estados Unidos são superiores aos fixados para o combustível importado. A política norte-americana de importação de gasolina foi condenada pela OMC num primeiro julgamento, finalizado no início deste ano. Os Estados Unidos reagiram imediatamente e entraram com uma apelação em uma espécie de tribunal superior da OMC. A organização divulgou ontem sua decisão novamente favorável a Brasil e Venezuela. Segundo o veredicto da OMC, a lei constitui uma "discriminação injustificável" e uma "restrição disfarçada" ao livre comércio internacional. O processo causou grande interesse, pois foi o primeiro a percorrer todas as instâncias do organismo, desde a sua criação, em janeiro de 1995. A OMC sucedeu ao Gatt (Acordo geral de Tarifas e Comércio), justamente, porque este não possuía meios suficientes para funcionar como guardião do comércio mundial. Texto Anterior: Industriais do RS reclamam a Dornelles Próximo Texto: Diferença de juro estimula importações Índice |
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