São Paulo, sexta-feira, 24 de maio de 1996 |
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Indústria do fumo tem vitória jurídica Corte federal rejeita ações coletivas CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
A decisão da corte de Nova Orleans, Louisiana (sul), impede que até 50 milhões de pessoas possam processar em conjunto a indústria do tabaco para se ressarcir de doenças provocadas pelo fumo. A Corte decidiu que ações desse tipo só podem ser feitas por indivíduos. Os produtores de cigarros venceram todos os 821 casos individuais similares até agora julgados nos EUA. Os proponentes da ação coletiva argumentavam que só com os recursos de milhões de fumantes ou ex-fumantes seria possível contrabalançar o poder concentrado da indústria do cigarro. Os três juízes da corte precisaram de 50 dias para decidir o caso. As indústrias foram representadas no caso pelo advogado Kenneth Starr, que também é o promotor independente do caso Whitewater. As empresas são processadas ainda por sete Estados, que exigem indenizações pelos custos de tratamento de doentes com enfermidades causadas pelo fumo e atendidos pelo sistema público de saúde. Além disso, o governo federal pretende processar dirigentes das empresas produtoras de cigarro por perjúrio. Eles são acusados de mentir em audiências no Congresso sobre manipulação de nicotina. A indústria do tabaco fatura US$ 50 bilhões por ano e tem um dos mais poderosos lobbies dos EUA. No caso decidido ontem, os queixosos argumentavam que os produtores de cigarro tinham obrigação de avisar aos consumidores que a nicotina conduz ao vício e, por não terem feito isso, se tornaram responsáveis pelos danos à saúde causados pelo fumo. A corte deliberou que o argumento tem um tipo de qualidade abstrata que só pode ser julgado em casos individuais e que, se ações coletivas fossem permitidas, as empresas estariam sujeitas a "chantagens jurídicas". (CELS) Texto Anterior: Governo diz controlar capital centro-africana; General espanhol é preso por 'guerra suja'; Norte-coreano desertor receberá recompensa Próximo Texto: Ieltsin vai encontrar líder tchetcheno Índice |
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