São Paulo, sábado, 25 de maio de 1996
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Governo volta a ceder aos ruralistas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo atendeu a mais uma reivindicação da bancada ruralista da Câmara para facilitar a renegociação de dívidas dos produtores no valor de R$ 7 bilhões.
Os bancos estão proibidos de exigir novas garantias para renegociar os débitos dos produtores na securitização agrícola (troca da dívida em títulos públicos).
Eles terão de aceitar as garantias originais dadas na época do financiamento ou renegociar com os produtores novas vinculações.
Com a securitização, a dívida dos produtores passará dos bancos para o Tesouro. Os bancos receberão do Tesouro títulos de valor correspondente à dívida dos produtores.
As regras foram publicadas ontem, no "Diário Oficial" da União, pelo Banco Central. Elas foram autorizadas pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, com um voto "ad referendum" do CMN (Conselho Monetário Nacional).
Os bancos estavam dificultando a renegociação da dívida e atrasando a securitização dos R$ 7 bilhões já autorizada pelo governo. O prazo limite para a assinatura dos contratos é 30 de junho.
Assim, o voto foi elaborado para esclarecer algumas dúvidas sobre os critérios para renegociação da dívida agrícola.
Extratos
O BC recomendou também aos bancos o imediato fornecimento do extrato consolidado da conta bancária, com a memória de todo o cálculo da dívida.
Essa medida foi adotada porque os produtores rurais estavam reclamando que os bancos não forneciam o extrato e, com isso, não era possível reconhecer se havia algum encargo financeiro cobrado indevidamente.
A resolução sugere também a suspensão de ações impetradas na Justiça contra os produtores que estão renegociando suas dívidas.
Permite ainda que as despesas com custo processual possam ser acrescidas no saldo da dívida a ser alongada.
MPs
Em novembro de 95, o Congresso aprovou a MP (medida provisória) sobre o crédito rural que autorizou a troca de R$ 7 bilhões da dívida rural em títulos públicos.
O débito será pago em sete anos e poderá ser alongado até dez anos. A primeira parcela será paga apenas em outubro de 1997.
Há nove dias, o presidente Fernando Henrique Cardoso já havia atendido aos ruralistas na reedição da MP para capitalização do BB.
Foram retirados da emenda quatro pontos que permitiam ao banco cobrar com mais rapidez as dívidas dos produtores. A capitalização (aumento de capital do banco) foi motivada por um prejuízo de R$ 4,2 bilhões no ano passado.

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