São Paulo, sábado, 25 de maio de 1996 |
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Argentina cobra mudanças na lei
DE BUENOS AIRES; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA DANIEL BRAMATTIA legislação sobre patentes é o novo ponto de atrito entre os países integrantes do Mercosul. A Argentina se considera prejudicada e está pressionando por alterações na lei brasileira. Ontem, o palco da polêmica foi a reunião de deputados das comissões de Indústria dos quatro países do Mercosul, em Buenos Aires. Os parlamentares argentinos cobraram mudanças e os representantes do Brasil sugeriram adiar o debate por 30 dias. O ataque mais forte partiu do ministro da Economia, Domingo Cavallo, na última quarta. Cavallo disse que a lei brasileira "viola os compromissos do Gatt" (que regula o comércio internacional). O MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia) contestou a declaração e reiterou que a lei de patentes não viola as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio). "O Cavallo deve ter lido errado um dos acordos da Rodada Uruguai do Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio, que deu origem à OMC)", afirmou Oskar Klingl, chefe de gabinete do MCT. Laboratórios A controvérsia se deve à cláusula que obriga laboratórios farmacêuticos a produzir em território brasileiro os medicamentos sobre os quais detêm patentes. As importações só são permitidas se o titular da patente comprovar que a produção local é economicamente inviável. A lei de patentes argentina não estabelece a obrigatoriedade da produção local. Ou seja, medicamentos produzidos no Brasil poderiam ser comercializados na Argentina, mas não vice-versa. "Qualquer país que se sentir prejudicado pode recorrer à OMC e obrigar o Brasil a retirar isso", disse o ministro, durante entrevista a correspondentes estrangeiros. Segundo Klingl, a lei de patentes -aprovada há duas semanas no Senado- segue rigorosamente as determinações da OMC. "Se algum país se considerar prejudicado e vier a se queixar, será remota a possibilidade de a OMC repreender o Brasil", disse. Deputados No "front" legislativo, o lobby foi comandado por Humberto Roggero, presidente da Comissão de Indústria da Câmara de Deputados da Argentina. "Queremos que o Brasil considere como produção local os medicamentos fabricados em todo o Mercosul, e não apenas em seu território", disse o deputado. Luiz Fernando (PMDB-AM) e José Priante (PMDB-PA), representantes do Brasil, propuseram a realização de uma reunião no país, provavelmente em junho, para debater a questão com representantes do Executivo. A idéia foi aprovada e incluída na "Declaração de Buenos Aires", divulgada ao final do encontro. A Argentina tambéma provou sua lei de patentes neste ano. Segundo Klingl, o texto brasileiro garante mais vantagens a investidores estrangeiros que o argentino. Reconhece a propriedade intelectual de uma fórmula em prazo mais curto que a lei argentina e coloca como pressuposto a produção local -mesmo que insatisfatória. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: BC admite ter 'falhado' na fiscalização do Nacional Próximo Texto: PI quer usar estádio para pagar dívidas Índice |
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