São Paulo, sábado, 25 de maio de 1996 |
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Microempresas terão encargo menor
CRISTIANE PERINI LUCCHESI
Para as demais empresas, fica mantida a redução para 10% do valor dessas contribuições, já prevista no projeto original, do ministro do Trabalho, Paulo Paiva. Tanto as micro como as demais empresas não pagarão, nesses contratos, aviso prévio, 40% de multa do FGTS e terão corte de 8% para 2% na alíquota do FGTS, como já previa o projeto de Paiva. Ou seja, se no caso das empresas maiores a redução nos encargos para os contratos temporários chega a 18%, para as microempresas, pelo substitutivo, é de 19,5%. "As microempresas concentram a mão-de-obra informal. Se o projeto aumentar o nível de formalização, terei atingido um dos meus objetivos", disse o deputado José Mendonça Filho (PFL-PE), relator do substitutivo. Garantia Os contratos especiais de trabalho, por tempo determinado, só poderão ser realizados pela empresa que aumentar o número de funcionários. O substitutivo, obtido com exclusividade pela Folha, cria uma multa para evitar que a lei seja burlada. Estabelece que as reduções de encargos só serão válidas se o contrato for registrado no Ministério do Trabalho e só subsistirão se o número de funcionários da empresa ou a folha de pagamentos for maior do que do que as respectivas médias mensais dos seis meses anteriores à publicação da lei. Quem não cumprir a regra, está sujeito à multa de 500 Ufirs. Sem o sindicato O substitutivo prevê ainda que as empresas com até 100 empregados poderão firmar o contrato coletivo de trabalho sem necessidade de acordo ou convenção coletiva que o autorize, ou seja, sem autorização do sindicato. Paulo Pereira da Silva, diretor da Força Sindical, que apóia o projeto, discorda desse item. "Vou sugerir uma nova redação ao deputado. A idéia é que somente nos casos onde não existir sindicato de trabalhadores na base das empresas o contrato possa ser firmado sem acordo coletivo", disse. Hora extra O substitutivo não estabelece, como o projeto original de Paiva fazia, o limite máximo de 120 horas extras anuais. "Mas ainda preciso estudar mais o assunto hora extra", disse o deputado. Texto Anterior: Químicos de SP fazem reunião sobre emprego; Desemprego aberto é de 6,03% em abril Próximo Texto: Empresa menor ganha outro incentivo Índice |
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