São Paulo, domingo, 26 de maio de 1996 |
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Derrota salvadora
LUÍS NASSIF
Na semana passada, ao impor três derrotas sucessivas ao governo, o Congresso não torpedeou a reforma da Previdência. Apenas derrubou um projeto mal concebido, mal ajambrado e contemporizador, uma lição terminada às pressas para permitir ao governo envolver-se com assuntos mais relevantes. Por conta da costura de alianças, o projeto do deputado Michel Temer -encampado pelo governo- era um monumento ao desânimo e à falta de ousadia. Tanto que se previa sua revisão em poucos anos. Se o governo tiver a grandeza de retirar essa meia-sola de pauta, poderá viabilizar a aguardada reforma estrutural da Previdência. Apensado ao projeto Temer está o projeto do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), que, sem as limitações dos arreglos políticos, repõe a reforma no caminho das soluções definitivas. Retirado o de Tamer, em seu lugar passará a tramitar automaticamente o de Jorge. Avanços Há vários motivos para se apostar nesse projeto. 1) Reforça a estrutura da seguridade social, ao impedir definitivamente que futuros governos desviem sua receita para outros fins; 2) os fundos serão geridos por conselho composto paritariamente por representantes dos trabalhadores, empresários, aposentados e governos. Caberá a esse conselho eleger o presidente do órgão. 4) Implantado o regime único universal, haverá maior espaço político para o fim dos privilégios. O projeto, aliás, propõe que as aposentadorias especiais sejam regulamentadas por lei ordinária, tirando a camisa de força que permitia a funcionários de escritório ganharem adicional de insalubridade. 5) Dispõe sobre a previdência complementar, disciplinando e reforçando sua implantação. Numa ponta, confere liberdade de aplicação aos fundos, defendendo-se de ingerências políticas. Na outra, institui o regime de capitalização individual. Por esse regime, qualquer perda do fundo se refletirá diretamente na aposentadoria futura do beneficiário. Essa mudança fará de cada trabalhador um fiscal de seu respectivo fundo; 6) propõe transição negociada progressiva, melhor do que um plano que terá de ser renegociado daqui a alguns anos. 7) Sincroniza a discussão da reforma da Previdência com a reforma tributária, medida de cautela indispensável. Será a maneira mais segura de garantir que o novo imposto a ser instituído no lugar da contribuição sobre a folha não implicará perdas de arrecadação. 8) No cálculo da aposentadoria, o projeto estabelece três tipos de carência, por tempo de contribuição, renda e idade. À medida que se aumenta a renda, aumentam-se as exigências de aposentadoria, parando com essa postura regressiva de tratar desiguais de maneira igual. Enfim, desde que o governo não tenha pruridos em abrir mão dos direitos de autoria, já entrará no segundo tempo do jogo com um projeto muito mais radical, e contando antecipadamente com o apoio das bancadas de esquerda. Texto Anterior: Riscos financeiros são reconhecidos Próximo Texto: Bancos estaduais estão em pior situação, mostra análise da EFC Índice |
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