São Paulo, segunda-feira, 27 de maio de 1996
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Juiz proíbe estatal de cobrar taxa de esgoto

DA AGÊNCIA FOLHA, EM LONDRINA

O juiz Péricles Bellucci de Batista Pereira determinou a suspensão da cobrança de taxa de esgoto pela Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) em Foz do Iguaçu (656 km a oeste de Curitiba).
O juiz atendeu pedido do Ministério Público, cujo argumento é o de que a cobrança é ilegal porque não há tratamento de esgoto no município.
A gerência regional da Sanepar informou que nesta semana vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Paraná.
Caso o tribunal confirme a sentença, a companhia será obrigada a devolver a taxa de esgoto cobrada desde março deste ano.
Em Foz do Iguaçu, há apenas uma estação de tratamento de esgoto, que beneficia moradores de 475 casas no bairro Conjunto Aporã (a dez km do centro da cidade). A suspensão da cobrança beneficia cerca de 13 mil residências e estabelecimentos comerciais.

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