São Paulo, quinta-feira, 30 de maio de 1996 |
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Contribuição à Previdência poderá variar
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara aprovou ontem a abertura ao setor privado dos serviços de seguros por acidente de trabalho. Essa área era restrita ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).O próprio relator da reforma, Michel Temer (PMDB-SP), ficou contra o seu texto inicial para apoiar a proposta, defendida pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Ficaram contra os partidos de oposição e os tucanos. A proposta foi aprovada porque não foi atingido o número de 308 votos para manter o texto original de Temer. O placar registrou 188 votos contrários à abertura do setor, 236 a favor e 9 abstenções. Os deputados aprovaram dispositivo que permite a contribuição diferenciada de empresas à Previdência. As alíquotas, que ainda serão definidas em lei, vão variar de acordo com o número de funcionários e tipo de atividade. Os deputados aprovaram também a permissão para que funcionários inativos que entraram novamente no serviço público por concurso acumulem suas aposentadorias com salários. A regra vale só até a promulgação da emenda de reforma da Previdência. Até as 19h, a Câmara continuava votando destaques à emenda. Texto Anterior: Ensino é alvo de críticas Próximo Texto: BC muda regras para empréstimos Índice |
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