São Paulo, sexta-feira, 31 de maio de 1996 |
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TCU critica diminuição do investimento social em 95 Licitação foi dispensada em 44,7% dos gastos que a exigiam SILVANA DE FREITAS
Foi criticado também o percentual elevado de gastos sem licitação -44,7% das despesas que deveriam ter concorrência. A redução das despesas foi de 82,93% na área de assistência social e defesa dos direitos da criança e do adolescente, 40,95% nos programas de geração de emprego e renda e 19,98% no apoio à educação e ao ensino fundamental. Na análise específica sobre o programa de reforma agrária, o relatório do TCU afirma que a política de assentamentos foi insuficiente e que a maioria desses assentamentos permanece "completamente abandonada, sem mecanização, nem assistência técnica". "Todas essas substanciais reduções na liberação de recursos para programas considerados essenciais e eleitos pelo próprio governo federal para combater a pobreza no país demonstram que, de fato, em 1995, a política social não foi prioridade", disse o relator, ministro Homero Santos. Qualidade do gasto O presidente do TCU, ministro Marcos Vilaça, afirmou serem visíveis a "má administração, má qualidade e desperdício de programas sociais". Segundo ele, "não adianta simplesmente jogar mais recurso na área social. É preciso melhorar a qualidade do gasto". Para o TCU, o governo obteve em 95 aumento de 42,8% na arrecadação de receita e elevou de R$ 1,274 bilhão (em 94) para cerca de R$ 3 bilhões (em 95) os repasses de recursos para 39 fundos de pensão. Os fundos de pensão administram cerca de R$ 59 bilhões -10% do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país). O TCU quer passar a controlar essas entidades. O relatório também critica a taxa de juros anuais de 2% para os financiamentos concedidos a bancos no programa de incentivo às fusões bancárias (Proer), remuneração que representa "uma espécie de subsídio", segundo Homero Santos. Licitações O TCU condenou o fato de o governo ter dispensado licitação em 44,7% dos gastos que exigem esse procedimento. Esse índice vem-se mantendo há dois anos. Outra constatação é sobre a concentração de renda: os 20% brasileiros mais pobres detêm 2,1% da renda nacional, e os 10% mais ricos detêm 51,3% dessa renda. O parecer do TCU indicou ainda que o programa de privatizações foi lento e teve "inexpressiva participação na redução da dívida pública". Não detectou irregularidades nas contas federais de 95, que devem ser aprovadas ou não pelo Congresso. Desde 90, o Congresso não aprecia os pareceres. Outro lado A Folha tentou ouvir o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, mas foi informada de que ele estava fora de Brasília. O jornal pediu uma manifestação ao presidente interino, Marco Maciel. Até as 20h, não havia obtido resposta. Texto Anterior: Ovelha negra Próximo Texto: CEF deve receber R$ 320 mi do Proer Índice |
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