São Paulo, sábado, 1 de junho de 1996
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Decisões transparentes; Salário-educação; Licença médica; Jabor; Confiança confiscada; Candidatura Serra; Ação da esquerda

Decisões transparentes
"A propósito das reportagens 'Governo usa CMN para tomar medidas secretas' (19/5) e 'Procuradoria quer apurar sigilo do CMN' (21/5), cumpre-nos oferecer alguns esclarecimentos:
a) a portaria nº 266/95, a que fazem menção as referidas reportagens, é de divulgação apenas interna por objetivar a fixação de procedimentos que dizem respeito, exclusivamente, ao trato documental no âmbito do Banco Central do Brasil;
b) não existem regras -como querem fazer crer as aludidas reportagens- para bloquear ou impedir a ampla divulgação das decisões do Conselho Monetário Nacional, consubstanciadas em resoluções que, por tradição, têm seus conteúdos explicados, em detalhe, aos jornalistas por autoridades do Banco Central logo após as reuniões mensais daquele órgão;
c) as decisões do Conselho Monetário Nacional, bem como as da diretoria do Banco Central, de caráter normativo, são publicadas na imprensa oficial e via Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), aberto a todo o sistema financeiro e a outros credenciados. Além disso, extratos das atas do CMN são publicados, como determina o regimento interno daquele colegiado, no 'Diário Oficial da União';
d) em nenhuma oportunidade o Banco Central negou informações sobre decisões suas ou do CMN a autoridades ou órgãos do governo;
e) quanto ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal para apurar a extensão do sigilo dos votos do Banco Central e Conselho Monetário Nacional, foram fornecidas por esta autarquia todas as informações e documentos requeridos, inclusive cópia da portaria nº 266/95.
É oportuno reconhecer, a propósito, que quando as decisões tanto do CMN como da diretoria do Banco Central envolvem matérias protegidas pelo sigilo bancário o tratamento a elas dispensado se dá com estrita observância do quanto disposto no artigo 38 da lei nº 4.595/64."
Reynaldo Domingos Ferreira, assessor de imprensa do Banco Central do Brasil (Brasília, DF)

Salário-educação
"Ao cobrir a votação da PEC 233, a Folha de 9/5 noticiou a aprovação de emenda de minha autoria vedando as diversas deduções que hoje as empresas podem fazer da contribuição do salário-educação.
Diferentemente de 'limitar' as bolsas, o destaque aumenta as verbas para o ensino fundamental público -fechando os muitos e incontroláveis gargalos das fraudes e da evasão- e recupera o sentido original do salário-educação.
Com os muitos milhões de reais recuperados teremos mais vagas no ensino público e maior possibilidade de melhora da qualidade do ensino público."
Ivan Valente, deputado federal pelo PT-SP (Brasília, DF)

Licença médica
"Solicito a retificação da nota dada por este jornal no dia 24/5 ao não-comparecimento do deputado Noel de Oliveira (PMDB-RJ) nas votações, como de faltoso.
O deputado federal Noel de Oliveira está em licença médica por ter se submetido a cirurgia cardíaca no Incor, em São Paulo."
Rita de Cássia de Oliveira, chefe de gabinete do deputado Noel de Oliveira (Brasília, DF)
Nota da Redação - O deputado não é classificado de faltoso. Ele consta de uma relação de ausentes às votações de três destaques da reforma da Previdência.

Jabor
"Sugiro aos deputados que querem processar Arnaldo Jabor por difamação e calúnia que processem também o povo brasileiro pelo que está falando nas ruas a respeito deles há muito tempo."
Luiz Carlos dos Santos, coordenador do Centro Pastoral de Orientação e Educação à Juventude (São Paulo, SP)
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"O Arnaldo Jabor falou alguma mentira? A carapuça serviu. E como serviu... Parabéns, Arnaldo Jabor, você tem o dom de falar as verdades."
Paulo Silva Filho (São Paulo, SP)
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"Embora não concorde com os fisiológicos do Congresso nem tampouco simpatize politicamente com o presidente da Câmara, concordo que o cineasta Arnaldo Jabor há algum tempo se comporta como um bajulador de FHC."
Kleber Ponzi Pereira (São Paulo, SP)

Confiança confiscada
"Sobre o Antonio Kandir: quem garante que ele não vai aparecer de novo com aquelas 'decisões dentro de um contexto de um momento específico'?
Minha confiança nesse senhor foi confiscada junto com a poupança."
Márcia Meireles (São Paulo, SP)

Candidatura Serra
"A cidade de São Paulo está de parabéns com seus candidatos à prefeitura.
Com a presença de José Serra imagino que o povo terá todas as opções possíveis na escolha, e ninguém poderá afirmar que houve dúvidas..."
José Medeiros de Araujo (Brasília, DF)
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"O nome do ministro José Serra foi confirmado para a candidatura à Prefeitura de São Paulo com o aval do presidente FHC. E daí?
Daí que ao nomear seu ministério FHC fez toda aquela média dizendo que quem fizesse parte do seu ministério deveria renunciar à intenção de concorrer em qualquer eleição.
Até quando eles vão continuar achando que nos fazem de otários? Não que a saída de José Serra do ministério seja uma grande perda para o Brasil.
Mas além de um presidente ausente, preocupado com as 'minorias' (entenda-se minoria no Brasil por 'elite'), FHC acabou de provar que também não tem palavra."
Adriana da Silva Bunn (São José, SC)

Ação da esquerda
"Sempre que vemos alguma coisa que desabone ou possa prejudicar a imagem do presidente, principalmente a queda de popularidade vista em São Paulo, observamos 'orgasmos' de satisfação nessa esquerda 'burra' que povoa o Brasil.
Essa esquerda que condena o presidente é a mesma que não o apóia nas reformas propostas e o deixa nas mãos desse Congresso fisiologista.
E o que dizer dos articulistas, principalmente os da Folha. Por que não chamar a atenção dessa gente que pensa ter o 'rei na barriga'? Tem medo de ser chamado de reacionário ou por que é moda ser do contra?"
Jolui Ventura Ramos (Caxias do Sul, RS)

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