São Paulo, segunda-feira, 3 de junho de 1996 |
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TSE sugere adoção do voto distrital misto
OLÍMPIO CRUZ NETO
O modelo foi aprovado pela comissão de estudos do TSE para a reforma eleitoral, aproveitando proposta do então senador Fernando Henrique Cardoso, em 1991. Câmara O sistema distrital misto sugerido vai permitir ao eleitor dois votos desvinculados para a Câmara dos Deputados. Um candidato seria apresentado em lista proporcional, cujos nomes seriam escolhidos pelo partido em eleição interna na convenção. Outro na circunscrição distrital. O relatório final, que será entregue aos presidentes da Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), exige ainda que os candidatos estejam filiados ao partido pelo menos quatro anos antes das eleições. O mesmo período de tempo será exigido para estabelecer o domicílio eleitoral para todos os cargos eleitorais, como forma de impedir o "pára-quedismo" e fortalecer o vínculo do candidato com as bases estaduais e municipais. Coligações As coligações de partidos para as eleições proporcionais -deputados federais, estaduais e vereadores- vão estar proibidas. "A intenção é fortalecer os partidos políticos e a representação no parlamento", disse o presidente do TSE. O ministro da Justiça, Nelson Jobim, esteve presente à reunião e gostou da iniciativa. "As propostas terão um grande valor e servirão de contraponto aos debates que estão sendo feitos no Congresso Nacional", disse. Barreira A chamada cláusula de barreira também foi aprovada pela comissão, impedindo os partidos que não obtenham 5% dos votos válidos nas eleições de ter representação no Congresso. Conforme antecipou a Folha, a comissão resolveu retirar do relatório final as propostas de cunho político, embutidas no pacote de dispositivos legais preparados pela subcomissão temática de sistema eleitoral. A subcomissão queria diminuir de 513 para 400 o número de cadeiras na Câmara, com mínimo de três e máximo de 60 deputados por Estado. Senado A representação no Senado, segundo a proposta, seria limitada a duas vagas por Estado. Outro ponto descartado é o que propunha o fim da representação política do Distrito Federal no Congresso Nacional e estabelecia a nomeação de prefeito para a capital federal pelo presidente da República. Texto Anterior: Extremos se unem contra Próximo Texto: Deputados zelam por 'distritos informais' Índice |
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